Nove servidores aposentados (quadro) durante a gestão do presidente Luiz Roberto Herbst foram homenageados, no início da sessão plenária desta quarta-feira (14/12), com a “Medalha do Mérito Funcional – categoria especial”, conforme prevê a Resolução n. TC 04/2004. Além da medalha, foram entregues diplomas e placas, em reconhecimento à contribuição para a atuação do TCE/SC, em especial, e para a atividade de controle externo.

Ao fazer a homenagem, o conselheiro Herbst destacou que o trabalho realizado por todos os servidores, pautado na competência e no profissionalismo, foi uma demonstração de comprometimento com o serviço e com o órgão público. “O trabalho de todos ajudou para que este Tribunal chegasse até aqui, nesta data, sendo reconhecido pela sociedade como uma instituição que contribui para o bem estar de seus cidadãos”, concluiu.

O ex-servidor da DMU Sérgio Ricardo Maciel tomou posse como auditor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), juntamente com Alberto Pires Alves de Abreu, em cerimônia realizada no dia 1º de dezembro. Eles haviam sido aprovados em concurso público realizado no ano de 2008 e passaram a ocupar as vagas deixadas por Anselmo Roberto de Almeida Brito, nomeado conselheiro, e João Batista Camargo, que deixou o TCE/AL para assumir o mesmo cargo no Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT).

A Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina já superou a marca de 2 mil atendimentos, desde a implantação do serviço em junho de 2009. Até o mês de novembro, o setor registrou 2.040 comunicações. A grande maioria — 1.146 — são solicitações de informações, por parte de agentes públicos, sobre a aplicação de normas que regem os atos administrativos e de gestão na Administração Pública. Mais de 80% dos questionamentos buscam esclarecer dúvidas sobre os dispositivos legais que disciplinam as licitações e os atos de pessoal. Os dois assuntos também estão em primeiro lugar nas 325 comunicações que apontam indícios de irregularidades praticadas em órgãos públicos sujeitos à fiscalização do TCE/SC, encaminhadas à Ouvidoria da Instituição. Em 2011, se comparado com o período de janeiro a novembro de 2010, houve um aumento de 50% no número solicitações direcionadas ao setor que tem registrado uma média de 4,5 comunicações por dia útil.

Entre os dias 15 e 22 de dezembro, uma série de atividades solenes e culturais estão previstas no TCE/SC. A programação tem como um dos destaques uma palestra motivacional do ex-jogador da seleção brasileira de vôlei Carlão e a encenação da peça “Uma história para lá de normal”, do servidor da Acom Rogério Felisbino da Silva. A organização é do grupo “Gestão de Pessoas”, com o apoio do Instituto de Contas e da Assessoria Militar.

 “A realização da Semana do Servidor deu tão certo e foi tão elogiada pelos colegas que resolvemos fazer algo semelhante no encerramento do ano”, explicou a coordenadora do grupo, Cristina de Oliveira Rosa Silva. Segundo Cristina, foram vários os pedidos para a reapresentação da peça “Uma história para lá de normal”, escrita e dirigida pelo jornalista Rogério da Silva, que também atua no espetáculo. Diante disso, uma nova apresentação está marcada para esta quinta-feira (15/12), às 17 horas, no auditório, abrindo a série de eventos previstos.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Salomão Ribas Junior solicitou, na última sexta-feira (9/12), informações sobre o contrato de concessão dos serviços de gás canalizado no Estado, firmado entre o Governo catarinense e a Companhia de Gás de SC (SCGás). Ofícios encaminhados ao procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, ao diretor-presidente da SCGás, Cósme Polêse, ao diretor-executivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos de SC (Agesc), Francisco Cardoso de Camargo Filho, ao diretor-presidente das Centrais Elétricas de SC (Celesc), Antônio Marcos Gavazzoni, e ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Paulo Roberto Bornhausen, devem ser respondidos num prazo de 30 dias. O governador João Raimundo Colombo também foi cientificado, para que, se assim entender, se manifeste sobre o assunto.

A Câmara Municipal deve manter controle interno próprio? Quais são as regras para participação de vereadores em cursos, congressos e audiências? Os cargos da Câmara Municipal devem ser criados por lei? O projeto de lei orçamentária anual pode sofrer alteração pela Câmara Municipal? Essas e outras questões relativas à prática cotidiana do Poder Legislativo municipal estão respondidas — de forma objetiva, com linguagem acessível e em formato de perguntas e respostas — na mais recente publicação do Tribunal de Contas de Santa Catarina: “Orientação ao Vereador: guia prático sobre controles interno e externo”.  

Na sessão do Pleno da última quarta-feira (7/12), o presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, apresentou a publicação e frisou que o objetivo é ampliar ainda mais a orientação às Câmaras Municipais, fornecendo informação de qualidade para ajudar os administradores públicos a enfrentarem o desafio de bem gerir e aplicar os recursos da sociedade.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto de Renda (IR), o total das doações feitas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). No caso das pessoas físicas, as doações poderão reduzir o imposto devido em até 6%. Para as pessoas jurídicas — tributadas com base no lucro real — a dedução pode chegar a 1%. Quem tiver interesse em contribuir para ações financiadas com recursos do FIA e quiser desfrutar do incentivo fiscal já na próxima declaração do IR, a ser entregue em 2012, terá que fazer a doação para o Fundo até o dia 31 de dezembro.

O assunto é tema de uma campanha lançada pelo Governo catarinense, com o apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), para incentivar servidores públicos, profissionais liberais, empresários e contabilistas a contribuírem para programas sociais desenvolvidos por meio do FIA/SC, voltados à proteção, ao amparo e à inclusão de crianças e adolescentes do Estado.

Os auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Odir Gomes da Rocha Neto (DAE) e Moises Hoegenn (DCE) receberam nota dez pelo trabalho de conclusão do curso de Estudos Estratégicos em Administração Pública, em nível de especialização, promovido pela Fundação Escola de Governo (ENA). A defesa das monografias de Odir e Moises ocorreu nos dias 25 e 28 de novembro, respectivamente. A formatura aconteceu nesta sexta-feira (9/12) de manhã, em cerimônia realizada no Centro Empresarial Corporate Park, em Florianópolis. O diretor-geral de Controle Externo, Carlos Tramontin, representou o TCE/SC na solenidade.

O trabalho do servidor da DAE, intitulado “Adesão (carona) à ata de registro de preços na visão dos Tribunais de Contas” , foi orientado pelo professor doutor Luis Carlos Cancellier de Olivo, do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. 

Já o trabalho de Moises — “Indicadores de Gestão: características qualitativas apropriadas para utilização na instrução do Parecer Prévio das contas do Governo do estado de Santa Catarina” , foi orientado pelo professor mestre Arlindo Carvalho Rocha, da Escola Superior de Administração e Gerência (Esag) da Udesc.

Crédito das fotos: Marcus Kool

A Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) passou por mudanças estruturais e está trabalhando de forma mais especializada. Antes, cada uma das três inspetorias analisava qualquer tipo de processo de um determinado grupo de municípios. “Agora temos três estruturas que trabalham, cada uma, de acordo com sua especialidade”, explica o diretor Geraldo José Gomes. Com a alteração, Geraldo espera reduzir o estoque atual de processos, que, segundo ele, era de 2.351, em 30 de novembro.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza processo de seleção pública de estagiários dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Ciências da Computação para preenchimento de um total de 14 vagas e formação de cadastro de reserva. As inscrições deverão ser feitas de 12 a 14 de dezembro, das 14 às 18 horas, no prédio anexo do TCE/SC, localizado à rua Anita Garibaldi, 417, edifício Saint Michel, Centro, Florianópolis. Os interessados devem entregar o formulário de inscrição preenchido, acompanhado dos documentos constantes no Edital nº 01/2011, publicado na edição nº 882 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal desta quinta-feira (8/12). O formulário está disponível no site www.tce.sc.gov.br, na chamada “Estágio Ensino Superior”.