Poderes e órgãos de Santa Catarina vão poder excluir a parte da despesa com inativos, custeada pela contribuição dos segurados e patronal, da base de cálculo dos gastos totais com pessoal, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal. O entendimento é do Tribunal de Contas do Estado e já repercute nos cálculos do primeiro quadrimestre de 2005. Aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE, a decisão foi uma resposta à consulta formulada, em maio deste ano, pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina está promovendo exposição dos nove trabalhos inscritos e classificados na primeira etapa do Concurso nº 010/2005 (ver quadro), que escolheu o anteprojeto arquitetônico do novo prédio do TCE. Os trabalhos poderão ser vistos pelo público interno e externo, no hall do Plenário, até o próximo dia 23 de junho.

A Assessoria de Comunicação Social registra, até maio de 2005, um total de 684 matérias publicadas na imprensa catarinense - jornais e emissoras de tvs estaduais e rádios (CBN-Diário e Guararema, em Fpolis) - que mencionaram o TCE de Santa Catarina, uma média de 4,5 matérias/dia. Estes números confirmam o objetivo do Tribunal de Contas de promover a transparência e cidadania.            Foram 220 atendimentos a profissionais de comunicação, com a publicação de 138 matérias decorrentes desses atendimentos, no período.

O presidente Luiz Suzin Marini e o diretor-executivo do Instituto de Contas, Carlos Tramontin, representam o Tribunal de Contas do Estado, durante 5º Simpósio de Fiscalização, Auditoria e Controle da Gestão dos Fundos Públicos, a partir de hoje (13/06) até sexta-feira (17/6), na Universidade de Oviedo, Província de Astúrias, na Espanha.  Auditoria Operacional, procedimentos de fiscalização, funções dos órgãos de controle externo, transparência da gestão pública e os avanços do controle externo no Brasil são alguns dos temas em debate.

A corrupção pode ser evitada? Qual o custo, desta prática imoral, para o cidadão comum? As respostas estarão no programa "TCE CIDADÃO", que vai ao ar neste sábado (11/06), às 11h40min, pela Rede SC de televisão. O programa também vai mostrar como o Tribunal de Contas de Santa Catarina contribui para combater o problema e ajuda a evitar o desperdício, os desvios e as fraudes com o dinheiro público. O cidadão vai saber, ainda, o que pode fazer para ajudar a diminuir a corrupção no Brasil.

Na 33ª edição do programa "TCE CIDADÃO", que foi ao ar neste sábado (04/06), às 11h40min, pela Rede SC de televisão, o telespectador ficou sabendo como o Tribunal de Contas fiscaliza o desempenho de programas, projetos e ações governamentais através das auditorias operacionais e como o TCE ajuda a preservar o meio ambiente.  O TCE de Santa Catarina completa, em 2005, 50 anos e o "TCE CIDADÃO" abre espaço para divulgar o I Concurso de Monografias, uma das iniciativas adotadas pela instituição para marcar a data.

Prefeitos, vereadores e demais gestores públicos dos 293 municípios de Santa Catarina e, ainda, os cidadãos, em geral, terão a oportunidade de tirar algumas dúvidas com representantes do Tribunal de Contas da União para a correta aplicação dos recursos públicos e sua fiscalização. É que o TCU irá promover em Florianópolis, nos dias 9 e 10 de junho, mais uma edição do Diálogo Público, evento que tem como proposta debater temas considerados fundamentais para o sucesso das administrações municipais.

O Tribunal de Contas do Estado abriu inscrições para o I Concurso de Monografia, instituído para marcar as comemorações alusivas aos 50 anos de criação e de instalação da Corte de Contas catarinense. Os trabalhos sobre o tema "Tribunal de Contas de Santa Catarina: Contas Públicas - Transparência, Controle Social e Cidadania" deverão ser entregues na sede do órgão, em Florianópolis, até o dia 30 de setembro, como prevê o regulamento.

Na 31ª edição programa "TCE CIDADÃO", que vai ao ar neste sábado (21/05), às 11h40min, pela Rede SC de televisão, o telespectador vai conhecer as ações adotadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para despertar o sentimento de cidadania e fazer do cidadão um parceiro na fiscalização das contas públicas.          O "TCE CIDADÃO" também abre espaço para o lançamento de dois sistemas que vão ampliar a transparência da gestão pública, na área das licitações, no último dia 11 de maio.

O conselheiro-substituto Altair Debona Castelan e o diretor de controle da administração estadual, Edison Stieven, representam o Tribunal de Contas do Estado no II Congresso Internacional da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul - ASUL, de 18 a 20 de maio, em Salta, capital da Província de Salta, Argentina.