O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu esta semana decisão definitiva sobre o edital de concorrência n. 35/05 do Tribunal de Justiça para registro de preços, pelo prazo de 12 meses, de 4.408 títulos de obras bibliográficas, com valor máximo previsto em R$ 1 milhão.

          No programa "TCE CIDADÃO" deste sábado (14/05), que foi ao ar às 11h40min, pela Rede SC de televisão, o telespectador acompanhou como o Tribunal de Contas de Santa Catarina fiscaliza o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos gestores públicos catarinenses e como órgão verifica se o dinheiro público foi aplicado de acordo com os limites e metas impostos pela Lei.   A Lei de Responsabilidade Fiscal, que completou cinco anos de existência, no dia quatro de maio, se tornou o mais importante mecanismo de controle dos gastos públicos já implementado no Brasil.

O Tribunal de Contas vai realizar nesta quinta-feira (12/05) reunião técnica para prestar esclarecimentos sobre o novo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-sfinge).

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina Wilson Rogério Wan-Dall, corregedor-geral e Luiz Roberto Herbst, supervisor do Instituto de Contas, participam do "Encontro Técnico do Sistema Tribunais de Contas do Brasil: A capacitação dos profissionais de auditoria e o desenvolvimento das instituições de controle externo", de 16 a 18 de maio, em Salvador, Bahia.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Luiz Suzin Marini, e o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, lançaram hoje (11/05), em Florianópolis, os sistemas Desempenho em Licitações nos Municípios de Santa Catarina e o Assistente Interativo de Licitações, ferramentas que vão contribuir para um melhor desempenho e maior transparência das licitações públicas no País. Durante a solenidade, foi assinado o "termo de aceite" dos dois sistemas, resultado de convênio assinado pelo TCE e TBrasil, em 12 de julho de 2004.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo Federal deverão assinar, no próximo dia 7 de junho, o contrato de financiamento para a implantação do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). O anúncio foi feito pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Carlos Pinna de Assis (TCE/SE), em visita à Corte de Contas Catarinense, em Florianópolis no dia 11 de maio. O ato vai acontecer na abertura do 4º Fórum Global de Combate à Corrupção, que será realizado na Capital Federal.

O Tribunal de Contas do Estado determinou, cautelarmente, que a Companhia de Gás de Santa Catarina  promova a sustação do edital de concorrência n. DTC-004-3-5.012.05 para contratação de serviços de operação e de manutenção da Rede de Distribuição de Gás Natural. É que foi constatada a existência de duas irregularidades no procedimento licitatório que contrariam a Lei n. 8.666/93 e a Constituição Federal. Com um custo máximo previsto de R$ 5,4 milhões, os trabalhos abrangem as regiões Nordeste, do Vale do Itajaí, da Grande Florianópolis e do Sul catarinense.

Na sessão do Pleno da segunda-feira (09/05), o presidente Luiz Suzin Marini assinou a Portaria Nº TC 137/2005, que institui o I Concurso de Monografia do TCE, cujo tema é "Tribunal de Contas de Santa Catarina: Contas Públicas-Transparência, Controle Social e Cidadania".  A proposta de realização do Concurso de monografia foi apresentada pela Comissão Organizadora, criada através da portaria 557/2004, com objetivo de promover estudos e sugerir à presidência do Tribunal ações para as celebrações do cinqüentenário da instituição.

O Pleno aprovou, nesta segunda-feira (09/05), Projeto de Resolução que institui a logomarca alusiva ao cinqüentenário de criação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A proposta para adoção da logomarca comemorativa, amparada no art. 129, da Lei Complementar nº 202/2000 foi apresentada pela Comissão Organizadora, criada através da portaria 557/2004, com objetivo de promover estudos e sugerir à presidência do Tribunal ações para as celebrações do cinqüentenário da instituição.