Na última quinta-feira (1/5), o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Adircélio de Moraes Ferreira Junior apresentou o artigo “O Papel das Escolas de Governo e da Metodologia Problematizadora na Concretização do Direito Fundamental à Boa Administração Pública”, durante o XXIII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil (CONPEDI), em Florianópolis.

Além da apresentação no Grupo de Trabalho (GT) Direito e Administração Pública I, o texto será publicado como capítulo nos Livros dos GTs, e estará disponível em até 120 dias após a realização do evento no site www.conpedi.org.br. Neste ano, o tema do encontro foi “(Re)Pensando o Direito: Desafios para a Construção de Novos Paradigmas”.

“Corrupção – e eu com isso?” é o tema da terceira edição do projeto “TCE na Escola”, que tem como objetivo aproximar os estudantes das escolas públicas catarinenses da missão do Tribunal de Contas de Santa Catarina de fiscalizar as contas públicas do Estado e dos 295 municípios catarinenses. Em 2014, o concurso de redação, uma das principais ações do projeto, será destinado aos estudantes do 1º ano do ensino médio da rede pública estadual.  O termo de convênio Nº 002/2014 foi formalizado no final de abril pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, e pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps.

A Administração Pública deve valorizar a identificação de riscos na aquisição de bens e serviços e na celebração de convênios e adotar controles internos mais efetivos para melhorar a gestão, coibir fraudes e desvios de recursos. A recomendação é uma espécie de  síntese das palestras dos três auditores federais de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) que abordaram a gestão de riscos e os mecanismos de controle dos convênios e das licitações e contratos, além da estrutura e a atuação ideais dos órgãos de controle interno do Poder Público, na tarde de terça-feira (29/4), em Florianópolis. A programação integrou mais uma edição do “Diálogo Público”, promovido pelo TCU com a parceria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo até o dia 13 de junho para as prefeituras de Lages e Gaspar apresentarem um plano de ação — medidas, prazos e responsáveis — com o objetivo de resolver deficiências encontradas no sistema de proteção dos direitos das crianças e adolescentes nos dois municípios. Os conselhos municipais (CMDCAs) e as secretarias responsáveis pela área de assistência social, em Lages e Gaspar, terão o mesmo prazo para adotar a providência.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) prorrogou, até o dia 5 de maio, as inscrições do processo seletivo para preenchimento de vagas e cadastro de reserva para estagiários dos níveis médio e superior. A prorrogação do Edital nº 01/2014 está publicada no Portal do TCE/SC, no espaço Seleção de Estagiários. Ao todo são 56 vagas, para uma jornada de trabalho de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. O valor total da bolsa — incluindo auxílio transporte — para nível superior é de R$ 1 mil, e para nível médio é de R$ 750.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina estabeleceu ponto facultativo nesta sexta-feira (2/5), em consonância com o estabelecido no Decreto nº 2.153 de 28 de abril de 2014, do Poder Executivo de Santa Catarina. A portaria nº 0274/2014 foi assinada pelo presidente Salomão Ribas Junior, nesta terça-feira (29/4).

“O Brasil, para aumentar sua produtividade e se consolidar como um dos líderes mundiais em termos de desenvolvimento, precisa estabelecer um grande pacto para fortalecer a governança pública”. Com estas palavras, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, abriu na manhã desta terça-feira (29/4), mais uma edição do Diálogo Público. Promovido pelo TCU em parceria com o Tribunal de Contas de Santa Catarina e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o evento tem por objetivo orientar o gestor, de modo a contribuir com a melhoria do desempenho das políticas públicas. 

As possibilidades de incremento na arrecadação, por meio da criação de mecanismos de controle e combate a fraudes e desvios da receita pública, foram a tônica da palestra do coordenador de controle da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Luiz Cláudio Viana, em mais uma edição do Diálogo Público do Tribunal de Contas da União (TCU), promovido nesta terça-feira (29/4), em Florianópolis, com a parceria do TCE/SC e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Viana defendeu a integração de esforços entre a União, estados e municípios, como prevê o art. 199 do Código Tributário Nacional e a segregação de funções — contabilista, tesoureiro e controlador interno — para fortalecer a fiscalização e diminuir a sonegação fiscal no País.

Cerca de 300 pessoas, entre prefeitos e demais agentes públicos dos 295 municípios catarinenses devem participar, nesta terça-feira (29/4), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, de mais um “Diálogo Público – Para Melhoria da Governança Pública”. O evento será aberto pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro João Augusto Nardes e pelo do presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior.

Durante a programação, serão apresentados os conceitos da governança para o aprimoramento da gestão pública e abordados temas como licitações e contratos, convênios, receitas públicas e controle interno. A ideia é abrir um canal de comunicação com os agentes e gestores públicos para prevenir falhas e irregularidades e, consequentemente, a aplicação de multas e determinação de devolução de recursos aos cofres públicos.

Após a abertura do seminário, marcada para as 8h30, haverá exposição do presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, sobre “O Controle Externo, a Governança Pública e o Desenvolvimento”. Na sequência, às 10h45, haverá a palestra do presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, com o tema “Corrupção Pública e Privada”. Aspectos da ética no serviço público, contratos administrativos, financiamento de campanhas eleitorais e controle serão os principais enfoques da abordagem.

“Tenho reclamado de uma ação mais eficaz do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na fiscalização da durabilidade das obras públicas, em especial das rodovias asfaltadas. Não me conformo com a deterioração extremamente precoce que se constata em algumas rodovias do nosso Estado”. Com essas palavras, o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, manifestou sua insatisfação em relação aos instrumentos de verificação tecnológica disponíveis para a fiscalização das obras públicas rodoviárias.