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Legislação

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Resolução N. TC-001/1973
1973

FIXA A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL

resolucao_n__01-1973_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9668 | 26/01/1973
Resolução N. TC-016/1972
1972

CRIA SETOR NA SECRETARIA DO CORPO ESPECIAL E ALTERA A TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.

resolucao_n_16-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9622 | 20/11/1972
Resolução N. TC-015/1972
1972

CRIA SETOR NA SECRETARIA GERAL, ALTERA A TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_15-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9622 | 20/11/1972
Resolução N. TC-014/1972
1972

ALTERA A TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº TC. 10.03.70/65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_14-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9559 | 18/08/1972
Resolução N. TC-013/1972
1972

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº TC. 10.03.70/65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_13-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9555 | 11/08/1972
Resolução N. TC-012/1972
1972

DISPÕE SOBRE O ESQUEMA FINANCEIRO PARA 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_12-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9548 | 02/08/1972
Resolução N. TC-011/1972
1972

DERROGA A RESOLUÇÃO Nº TC.30.12.71/82 E ALTERA QUANTITATIVO DE GRATIFICAÇÃO.

resolucao_n_11-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9548 | 02/08/1972
Resolução N. TC-010/1972
1972

ALTERA SÍMBOLO DA TABELA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº TC.10.03.70/65.

resolucao_n_10-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9548 | 02/08/1972
Resolução N. TC-009/1972
1972

ESTENDE AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE SAÚDE PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº TC. 11.12.69/42.

resolucao_n_09-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9524 | 29/06/1972
Resolução N. TC-008/1972
1972

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº TC. 26.12.69/43.

resolucao_n_08-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9517 | 20/06/1972
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