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Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, altera a Resolução TC - 6/2001 (Regimento Interno) e a Resolução TC - 259/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Comunicação Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e dá outras providências.
Constitui a Primeira Câmara e a Segunda Câmara, altera a Resolução N. TC - 6/2001, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a manutenção programada do ambiente de banco de dados Microsoft SQL Server e suas implicações.
Altera a Portaria N. TC - 148/2020, que regulamenta a instauração do procedimento de Levantamento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) – Gestão 2024-2026.
Altera o art. 2º da Portaria N. TC - 215/2023, que regulamenta a concessão da gratificação pelo desempenho de atividade especial de que trata o inciso VIII do art. 85 da Lei n. 6.745, de 1985, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para encaminhamento e análise de certificados de capacitações externas para fins de prestação de contas e de promoção por merecimento, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a Portaria N. TC - 451/2025, que dispõe sobre o fluxo de governança e de gestão das contratações de soluções de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. 104/2025.
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