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Legislação

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Resolução N. TC-006/1975
1975

CRIA SETOR DA DIRETORIA DE CONTRATOS E CONCESSÕES, ALTERA TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__06-1975_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10388 | 22/12/1975
Resolução N. TC-005/1975
1975

DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__05-1975_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10299 | 14/08/1975
Resolução N. TC-004/1975
1975

DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__04-1975_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10278 | 16/07/1975
Resolução N. TC-003/1975
1975

MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DAS RESOLUÇÕES NSº TC. 05.04.73/03 E TC. 10.03.70/65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__03-1975_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10253 | 11/06/1975
Resolução N. TC-002/1975
1975

MODIFICA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.02.70/52, NO REFERENTE AO SETOR DE EXPEDIENTE E PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__02-1975_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10245 | 30/05/1975
Resolução N. TC-001/1975
1975

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº TC. 03.02.70/48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__01-1975_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10177 | 18/02/1975
Resolução N. TC-007/1974
1974

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE GLOSA IMPOSTA PELO TRIBUNAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__07-1974_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10109 | 05/11/1974
Resolução N. TC-006/1974
1974

RESTABELECE FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTA PELA RESOLUÇÃO Nº TC. 20.03.70/52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__06-1974_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10071 | 11/09/1974
Resolução N. TC-005/1974
1974

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº TC. 18.06.70/76.

resolucao_n__05-1974_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10061 | 28/08/1974
Resolução N. TC-004/1974
1974

ALTERA COMPETÊNCIA FIXADA NA RESOLUÇÃO Nº TC. 18.06.70/76.

resolucao_n__04-1974_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9970 | 18/04/1974
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