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Instruções Normativas

Instrução Normativa N. TC-002/2004
2004

Estabelece os mecanismos de controle, pelo TCE, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais e municipais, em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10/11/93.

instrucao_normativa_n_02-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17535 | 10/12/2004
Instrução Normativa N. TC-001/2004
2004

Modifica a redação dos arts. 2º, 3º e 4º da Instrução Normativa n. TC-01/2003, que institui o sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras – SCO, e estabelece procedimentos de cadastramento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia, executados pelas unidades gestoras estaduais e municipais.

instrucao_normativa_n_01-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17474 | 09/09/2004
Instrução Normativa N. TC-002/2003
2003

Dispõe sobre critérios para a elaboração da relação dos administradores e responsáveis a ser emitida pelo TCE à Justiça Eleitoral no ano que se realizarem as eleições.

instrucao_normativa_n_02-2003consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17263 | 20/10/2003
Instrução Normativa N. TC-001/2003
2003

Institui o Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras-SCO e estabelece procedimentos de cadastramento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia, executados pelas unidades gestoras estaduais e municipais e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N 01-2003CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 17169 | 06/06/2003
Instrução Normativa N. TC-001/2002
2002

Estabelece procedimentos para exame de editais de concorrência.

instrucao_normativa_n_01-2002consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17037 | 20/11/2002
Instrução Normativa N. TC-002/2001
2001

Disciplina a elaboração, guarda e remessa ao Tribunal de Contas do Estado, de dados de informações com vistas ao controle de gestão fiscal instituído pela Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, e dá outras providências.

instrucao_normativa_n_02-2001consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16765 | 15/10/2001
Instrução Normativa N. TC-001/2001
2001

Dispõe sobre a instauração e organização de processos de Tomada de Contas Especial.

instrucao_normativa_n_01-2001consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16765 | 18/10/2001
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