Constitui comissão para a implementação de ações de melhoria nos aspectos ambiental, social e de governança (ASG) deste Tribunal de Contas. Tipo de Lei Portarias Ano 2 022 Data de Publicação do DOTC-e segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 3 453 Arquivo PORTARIA N.TC 0370-2022 CONSOLIDADA.pdf (96.51 KB) Número 370