Constitui grupo de trabalho, responsável pelo segundo ciclo do Projeto InterAgir, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Tipo de Lei Portarias Ano 2 023 Data de Publicação do DOTC-e sexta-feira, 30 de Junho de 2023 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 3 638 Arquivo PORTARIA N.TC 0500-2023 CONSOLIDADA.pdf (74.19 KB) Número 500