Constitui grupo de trabalho responsável por elaborar cartilha acerca de “Práticas de gestão dos serviços públicos de saneamento básico”. Tipo de Lei Portarias Ano 2 024 Data de Publicação do DOTC-e terça-feira, 27 de Agosto de 2024 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 3 913 Arquivo PORTARIA-N-TC-0392-2024-CONSOLIDADA.pdf (73.39 KB) Número 392