Designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) para o ciclo de 2026. Tipo de Lei Portarias Ano 2 025 Data de Publicação do DOTC-e segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 4 017 Arquivo PORTARIA-N-TC-0080-2025-CONSOLIDADA.pdf (91.59 KB) Número 80