Fixa o calendário de feriados e de pontos facultativos do ano de 2025, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Tipo de Lei Portarias Ano 2 025 Data de Publicação do DOTC-e sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2025 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 4 026 Arquivo PORTARIA-N-TC-0079-2025-CONSOLIDADA.pdf (93.21 KB) Número 25