Constitui a Comissão Temporária de Criação e Validação da Matriz de Seletividade, nos termos da Resolução N. TC-283/2025. Tipo de Lei Portarias Ano 2 025 Data de Publicação do DOTC-e segunda-feira, 17 de Março de 2025 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 4 040 Arquivo PORTARIA-N-TC-0119-2025-CONSOLIDADA.pdf (79.11 KB) Número 119