Dispõe sobre a constituição de Comissão Técnica da 3ª Edição do Prêmio Lume e designa seus membros representantes. Tipo de Lei Portarias Ano 2 025 Data de Publicação do DOTC-e sexta-feira, 21 de Março de 2025 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 4 044 Arquivo PORTARIA-N-TC-0124-2025-CONSOLIDADA.pdf (78.39 KB) Número 124