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Portaria N. TC-378/2025

Submitted by matheus.corradi on sex, 22/08/2025 - 11:55

Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Tipo de Lei
Ano
2 025
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
4 148
Número
378