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Publicações
TCE/SC Notícias
13/05/2013 - 16:12
O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu alerta ao Governo do Estado por ultrapassar 90% do limite máximo — 49% da receita corrente líquida — permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal no 3° Quadrimestre de 2012. No ofício enviado ao governador Raimundo… Leia mais
13/05/2013 - 16:12
O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – Fundeb/SC) promovem, no dia 5 de junho, o Seminário Estadual sobre o Fundeb –… Leia mais
13/05/2013 - 15:47
O advogado Márcio Cammarosano, reconhecido especialista em Direito Público no Brasil, encerrou o V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na sexta-feira (10/5), em Florianópolis, com uma espécie de defesa ao poder que os agentes públicos — no exercício de suas atribuições — têm de optar… Leia mais
10/05/2013 - 15:47
A admissão de denúncia anônima com consequente instauração de sindicância ou processo administrativo não é unânime no Poder Judiciário do país. Durante o painel que abriu a programação do segundo dia do V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, Weida Zancaner, professora aposentada da… Leia mais
10/05/2013 - 15:47
O Tribunal de Contas de Santa Catarina fará uma nova auditoria no Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), de Florianópolis. Desta vez, “para apurar eventual malversação de recursos públicos e atraso do cronograma de execução das obras de reforma do hospital”, conforme indicação subscrita pela… Leia mais
10/05/2013 - 14:27
“Há uma tendência de a Administração Pública fazer sempre tudo da mesma forma.” A declaração foi proferida pelo professor da USP Gustavo Justino de Oliveira, no início da sua palestra no V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, durante a qual defendeu a necessidade de a Administração… Leia mais
10/05/2013 - 14:01
Os prós e os contras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), modalidade de licitação pública criada inicialmente para atender às necessidades de execução de obras destinadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, mas que acabou sendo ampliado para outras… Leia mais
09/05/2013 - 14:27
A visita de estudos ao Tribunal de Contas de Santa Catarina de representantes do Tribunal de Contas de Cabo Verde, para a troca de experiências e busca de subsídios no campo da fiscalização das contas públicas, foi objeto de matéria do Boletim Informativo Alerta n. 11, de abril, daquele Tribunal. A… Leia mais
08/05/2013 - 14:27
O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou, na terça-feira (7/5), treinamento para orientar responsáveis por documentos que compõem a prestação de contas dos prefeitos sobre o envio eletrônico das informações. O evento, realizado no Oceania Convention Center, no bairro Ingleses, em… Leia mais
08/05/2013 - 14:27
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu alertar a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para necessidade de republicar o edital de concorrência para a delegação de serviço público de formação de condutores de veículos automotores sob o regime de permissão. A decisão do… Leia mais
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