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TCE/SC Notícias
01/09/2017 - 20:31
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu, nesta quarta-feira (30/8), aplicar multa de R$ 3 mil ao ex-secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, pelo fato de o Governo do Estado não ter considerado como receitas tributárias as doações de R$ 270.800.201,60 feitas por… Leia mais
01/09/2017 - 20:31
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu julgar irregulares, com imputação de débito, as contas de recursos repassados, em 2012, pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundesporte) ao Instituto Avaí Futebol Clube, para a execução do projeto “P.E. Desenvolvendo para o Futebol”,… Leia mais
22/08/2017 - 20:35
O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, em seu Portal na Internet (www.tce.sc.gov.br), o resultado da avaliação da execução das metas dos planos de educação por 293 municípios catarinenses até 2016 e das suas consonâncias com o Plano Nacional de Educação (PNE) (Saiba mais). O… Leia mais
22/08/2017 - 20:34
O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, até o dia 14 de agosto, 72 decisões que determinam a devolução total de R$ 3.997.778,44 aos cofres do Estado, diante da confirmação de fraude e malversação de recursos públicos em repasses efetuados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial) a… Leia mais
18/08/2017 - 20:40
O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregular, no dia 9 de agosto, a despesa de R$ 389 mil efetuada pela Prefeitura de São José, em 2012, para a realização do show do cantor Alexandre Pires, restrito a funcionários públicos do município e a convidados. O Pleno determinou a devolução dos… Leia mais
18/08/2017 - 20:40
A experiência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que respaldou a concepção e a adoção de indicadores para medir o desempenho do fluxo dos processos de controle externo e acompanhar suas respectivas etapas e prazos. Esse foi o tema da exposição da assessora da Corregedoria-Geral do… Leia mais
18/08/2017 - 20:36
“É indispensável uma atuação mais acentuada dos Tribunais de Contas para que a mídia e a sociedade compreendam a sua importância”. Com esta frase, o conselheiro emérito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Salomão Ribas Junior, sintetizou a necessidade das Cortes de Contas se… Leia mais
18/08/2017 - 20:36
O Tribunal de Contas de Santa Catarina já encaminhou para a Secretaria de Estado da Educação todos os kits – um para cada escola – do “IV Concurso Estadual de Redação”, contendo cartazes, regulamento resumido e fichas de inscrição. O material enviado também está disponibilizado em formato PDF no … Leia mais
18/08/2017 - 20:36
A estruturação e a atuação das corregedorias, como responsáveis pelo controle de prazos processuais, adoção de práticas de governança e apuração de condutas de membros e servidores dos tribunais de contas foram discutidas na tarde desta quinta-feira (17/8), durante o Encontro Nacional do Instituto… Leia mais
17/08/2017 - 20:41
A exibição de vídeos da sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina, com a apreciação de dois processos que tratam de prestação de contas de prefeito e de tomada de contas especial, estimulou acadêmicos da 8ª fase do Curso de Direito do Centro Universitário Barriga Verde, de Orleans (… Leia mais
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