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Publicações
TCE/SC Notícias
13/12/2012 - 14:56
Governadores, prefeitos e demais gestores públicos condenados pelos tribunais de contas, por descumprimento à lei ou por dano à fazenda, devem pagar multas ou ressarcir o erário pelo valor imputado em débito. O que se tem constatado, no entanto, é que os valores até então restituídos ao erário… Leia mais
13/12/2012 - 14:55
O Tribunal de Contas de Santa Catarina criou o Informativo de Jurisprudência online para divulgar, quinzenalmente, em meio eletrônico, os entendimentos firmados pela Instituição em determinadas matérias de sua competência. Disponível no site www.tce.sc.gov.br, menu lateral “Jurisprudência”, o… Leia mais
12/12/2012 - 14:54
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no artigo 90, inciso I, da Lei Complementar n. 202/2000, e no artigo 271, incisos IX e X, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, torna público que em razão do falecimento e… Leia mais
10/12/2012 - 14:53
A realização do evento silmutâneo que vai orientar os gestores públicos municipais de todo País sobre as vantagens da aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (lei complementar nº 123/2006) nas compras governamentais foi tema da reunião técnica do Grupo de Educação Corporativa (GEC) dos… Leia mais
10/12/2012 - 00:00
O conselheiro Herneus De Nadal foi sorteado para relatar as contas do exercício de 2013 do Governo do Estado, que serão apreciadas em 2014 pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A definição saiu na sessão plenária desta segunda-feira (10/12), quando foram escolhidos, também por meio de… Leia mais
07/12/2012 - 14:51
O Tribunal de Contas de Santa Catarina elegerá, no dia 17 de dezembro, em sessão extraordinária do Pleno, às 14 horas, os novos presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Instituição para o biênio 2013/2014. A eleição foi convocada pelo atual presidente, conselheiro César Filomeno Fontes,… Leia mais
06/12/2012 - 14:50
A continuidade do Programa Nacional de Educação Compartilhada, com a inclusão de novos parceiros — Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Banco do Brasil (BB) e Escola Nacional de Administração Pública (Enap) — e a ampliação da parceria com o Instituto Serzerdello… Leia mais
06/12/2012 - 14:50
As diferentes gerações e outras diversidades no ambiente dos tribunais de contas e o processo de gestão por competência foram os dois assuntos tratados nesta quarta-feira (5/12), no segundo e último dia do IV Encontro Técnico do Grupo Temático de Gestão de Pessoas, do Programa de Modernização do… Leia mais
06/12/2012 - 14:49
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, nesta semana, mais três encontros do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais, para repassar informações sobre o controle da gestão pública aos prefeitos e vice-prefeitos eleitos em outubro deste ano para o mandato 2013/2016. As… Leia mais
04/12/2012 - 14:48
Marcado inicialmente para acontecer nesta quarta-feira (5/12), o “Seminário Estadual sobre o Fundeb: Orientações do TCE/SC” foi adiado para o dia 20 de março de 2013. A solicitação do adiamento partiu do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento… Leia mais
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