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Portarias
Portaria N. TC-350/2003
Dispõe sobre prorrogação de prazos processuais
Portaria N. TC-274/2003
Processos a serem microfilmados relativos a atividades de controle externo
Portaria N. TC-196/2003
Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio e os processos com distribuição automática e aleatória, através de programa informatizado, que tinham como Relator o Auditor Evângelo Spyros Diamantaras, serão redistribuídos automática
Portaria N. TC-172/2003
Constitui Comissão com a finalidade de proceder estudos e elaborar proposta com vistas à implantação de Tabela de Temporalidade Documental do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Portaria N. TC-126/2003
Altera a distribuição aos Relatores dos Grupos de processos de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, referentes aos atos administrativos e as contas do exercício de 2003.
Portaria N. TC-102/2003
Altera, em caráter provisório, “ad referendum” do Plenário, a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Portaria N. TC-388/2002
Resultado do sorteio realizado na sessão ordinária realizada em 18/12/2002, do Plenário deste Tribunal, para a escolha do Relator do processo sobre as Contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2003.
Portaria N. TC-387/2002
Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2003.
Portaria N. TC-400/2002
Não haverá expediente nos dias 24 a 31/12/2002. Os prazos processuais ficam prorrogados para 02/01/2003.
Portaria N. TC-377/2002
Dispõe sobre irregularidades
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