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Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
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Portarias
Portaria N. TC-558/2004
Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais de remessa de informações e demonstrativos contábeis, por meio informatizado pelas Unidades Gestoras da Administração Estadual e Municipal
Portaria N. TC-384/2005
Prorrogação dos prazos processuais e de remessa de informações e demonstrativos contábeis.
Portaria N. TC-377/2005
Dispõe sobre o encerramento das atividades no exercício de 2005, e programação dos trabalhos para 2006.
Portaria N. TC-010/2004
Transforma em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável, os valores incorporados aos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina
Portaria N. TC-255/2003
Altera, em caráter provisório, “ad referendum” do Plenário, a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Portaria N. TC-220/2003
Fixa valores das diárias dos Conselheiros, Auditores e Servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina e estabelece normas de controle e comprovação.
Portaria N. TC-233/2003
Critérios para emissão do parecer prévio sobre as contas anuais prestadas pelos Prefeitos Municipais
Portaria N. TC-408/2003
Resultado do sorteio realizado na sessão ordinária realizada em 17/12/2003, do Plenário deste Tribunal, para a escolha do Relator do processo sobre as Contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2004.
Portaria N. TC-419/2003
Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2004
Portaria N. TC-395/2003
Ficam prorrogados os prazos processuais e de remessa de informações e demonstrativos contábeis, por meio informatizado, que vencerão no período de 24 de dezembro de 2003 a 16 de janeiro de 2004, para o dia 19 de janeiro do ano de 2004.
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