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Portaria N. TC-575/2006
Os atos normativos expedidos pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina previstos nos incisos I, II e III, do art. 253, da Resolução n° TC-06/2001, de 03 de dezembro de 2001, terão numeração seqüencial em continuidade às séries iniciad
Portaria N. TC-569/2006
Convocar o Auditor Gerson dos Santos Sicca para substituir o Conselheiro Moacir Bertoli, no período de 23/11/2006 a 22/12/2006, por motivo de férias do titular.
Portaria N. TC-553/2006
Convocar a Auditora Sabrina Nunes Locken para substituir o Conselheiro Salomão Ribas Junior, no período de 04 a 09 de novembro de 2006, por motivo de afastamento do titular, em decorrência de viagem à serviço do Tribunal de Contas.
Portaria N. TC-520/2006
Convocar o Auditor Gerson dos Santos Sicca para substituir o Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, no período de 16 de outubro a 29 de outubro de 2006, por motivo de férias do titular.
Portaria N. TC-463/2006
Aprovar, ad referendum do Plenário deste Tribunal, os critérios para redistribuição dos processos de aposentadoria e pensões, oriundos dos Municípios Catarinenses, cujos atos respectivos tenham sido exarados até a data de 31/12/2000.
Portaria N. TC-505/2006
Convocar o Auditor Clóvis Mattos Balsini para substituir o Conselheiro Moacir Bertoli, no período de 19 de setembro a 18 de outubro de 2006, por motivo de férias do titular.
Portaria N. TC-462/2006
Tornar público os critérios para a redistribuição de processos, para Relatar, aos auditores antes nominados, aprovados na Sessão Extraordinária de 31 de agosto de 2006, do Plenário deste Tribunal.
Portaria N. TC-361/2006
Convocar o Auditor Clóvis Mattos Balsini para substituir o Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no período de 18 a 26 de julho de 2006, por motivo de férias do titular, cessando os efeitos da Portaria TC.281/2006.
Portaria N. TC-392/2006
Altera o valor do pisocorrespondente ao Nível 1, Referência A, da tabela de índices do vencimento do TC, nos termos do art. 26, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 255, de 12/01/2005.
Portaria N. TC-281/2006
Convocar o Auditor Clóvis Mattos Balsini para substituir o Conselheiro César Filomeno Fontes, no período de 03 de julho a 1º de agosto de 2006, por motivo de férias do titular.
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