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Portaria N. TC-023/2007

Submitted by admin on ter, 06/02/2007 - 15:06

Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio e os processos com distribuição automática e aleatória, através de programa informatizado, que tinham como Relator o Auditor Clóvis Mattos Balsini, tendo em vista a sua aposentadoria, se

Portaria N. TC-601/2006

Submitted by admin on sex, 22/12/2006 - 15:06

Tornar público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária realizada em 20.12.2006, do Plenário deste Tribunal, para a escolha do Relator do processo sobre as Contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2007.

Portaria N. TC-580/2006

Submitted by admin on sex, 22/12/2006 - 15:06

Ficam prorrogados os prazos processuais que vencerão no período de 18 de dezembro de 2006 a 12 de jareiro de 2007, para o dia 15 de janeiro do ano 2007, à exceção dos prazos para interposição de recursos e outros, fixados por lei.

Portaria N. TC-602/2006

Submitted by admin on sex, 22/12/2006 - 15:06

Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estaduais e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2007.

Portaria N. TC-584/2006

Submitted by admin on sex, 22/12/2006 - 15:06

Aprovar, ad referendum do Plenário deste Tribunal, os critérios para redistribuição dos processos de aposentadoria e pensões, oriundos dos Municípios Catarinenses, cujos atos respectivos tenham sido exarados entre 31.12.2000 até a data de 31.12.2003.

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