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Portarias
Portaria N. TC-387/2002
Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2003.
Portaria N. TC-400/2002
Não haverá expediente nos dias 24 a 31/12/2002. Os prazos processuais ficam prorrogados para 02/01/2003.
Portaria N. TC-377/2002
Dispõe sobre irregularidades
Portaria N. TC-275/2002
Tornar públicos os critérios para emissão do parecer prévio sobre as contas anuais prestadas pelos Prefeitos Municipais, aprovados nas sessões administrativas realizadas nos dias 31/07/2002 e 07/08/2002, pelo Plenário deste Tribunal de Contas.
Portaria N. TC-235/2002
Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio, e os processos com distribuição automática e aleatória através de programa informatizado que tinham como Relator o Conselheiro Antero Nercolini, ficam redistribuídos ao Conselheiro José
Portaria N. TC-042/2002
Altera, em caráter provisório, “ad referendum” do Plenário, a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Portaria N. TC-664/2001
Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2002.
Portaria N. TC-544/2001
Regulamenta a concessão de gratificação especial instituída pela Lei nº 6.745/1995, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
Portaria N. TC-498/2001
Regulamenta a concessão de gratificação pela Participação em Grupos de Trabalho ou Estudo e em Comissão Legal, prevista no inciso II do art. 85 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1995, para os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Tribunal de Con
Portaria N. TC-525/2001
Altera, em caráter provisório, "ad referendum" do Plenário, a Organização Administrativa Básica do TCE/SC.
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