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Portaria N. TC-530/2024

Submitted by matheus.corradi on ter, 26/11/2024 - 15:32

Dispõe sobre a revogação do art. 6º da Portaria N. TC-451/2023, que regulamenta o recebimento e o protocolo de documentos relativos ao controle externo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Portaria N. TC-507/2024

Submitted by matheus.corradi on seg, 04/11/2024 - 13:27

Prorroga o prazo fixado na Portaria N. TC-0196/2024, que dispõe sobre a responsabilidade de elaboração e manutenção do Inventário de Dados Pessoais (IDP) e do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), referentes às operações de tratamento de dados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Portaria N. TC-500/2024

Submitted by matheus.corradi on qua, 30/10/2024 - 14:03

Acresce dispositivo a Portaria N. TC-454/2024, que constitui comissão com o objetivo de elaborar nota técnica visando o aprimoramento da gestão pública municipal, com o específico propósito de colaborar com a estruturação das corregedorias municipais.

Portaria N. TC-497/2024

Submitted by matheus.corradi on qui, 24/10/2024 - 12:58

Altera o Anexo Único da Portaria N. TC-0049/2024, que dispõe sobre a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

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