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Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
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Portarias
Portaria N. TC-559/2024
Prorroga o prazo fixado na Portaria N. TC-0362/2024, que dispõe sobre a constituição da comissão para revisão do Manual de Controle e Garantia da Qualidade das auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-543/2024
Dispõe sobre a promoção por merecimento de que trata o art. 35-A da Lei Complementar (estadual) n. 255, de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao período 2022/2024.
Portaria N. TC-531/2024
Altera a Portaria N. TC-0010/2023, que fixa as vagas para o Programa de Residência do TCE/SC e estabelece outras providências.
Portaria N. TC-537/2024
Dispõe sobre a designação de servidores para a gestão dos veículos oficiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-527/2024
Aprova a documentação que detalha os procedimentos e os dados a serem remetidos ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) por meio do sistema de fiscalização integrada de gestão (e-Sfinge).
Portaria N. TC-528/2024
Constitui comissão para promover estudos preliminares com o objetivo de mensurar a necessidade de servidores para cada área, a fim de verificar a viabilidade de realização de concurso público para o cargo de auditor fiscal de controle externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-530/2024
Dispõe sobre a revogação do art. 6º da Portaria N. TC-451/2023, que regulamenta o recebimento e o protocolo de documentos relativos ao controle externo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-578/2017
Institui o projeto “Sexta Sonora” como ação de Integração, de acordo com a Política de Gestão de Pessoas no TCE/SC, estabelecida através da Resolução nº TC 52/2011.
Portaria N. TC-517/2024
Constitui a Comissão para Elaboração de Anteprojeto de ato normativo sobre Terceirização no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-505/2024
Constitui comissão com a finalidade de implementar Processo Administrativo de Responsabilização no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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