menu

Portarias

Portaria N. TC-390/2025

Submitted by tatiana.barth on qua, 27/08/2025 - 12:34

Instaura Processo Administrativo de Responsabilização e designa servidores, com fundamento no artigo 158 da Lei (federal) n. 14.133, de 1º de abril de 2021, para avaliar os fatos e circunstâncias da inexecução total da Ata de Registro de Preços n. 24/2025 TCE/SC.

Portaria N. TC-387/2025

Submitted by tatiana.barth on qua, 27/08/2025 - 12:26

Instaura Processo Administrativo de Responsabilização e designa servidores, com fundamento no artigo 158 da Lei (federal) n. 14.133, de 1º de abril de 2021, para avaliar os fatos e circunstâncias da inexecução total do Contrato n. 13/2025 TCE/SC.

Inscrever-se em Portarias
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.

Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC