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Portarias
Portaria N. TC-163/2025
Aprova o Manual de Procedimentos de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-162/2025
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0119/2025, que constituiu a Comissão Temporária de Criação e Validação da Matriz de Seletividade, nos termos da Resolução N. TC-283/2025.
Portaria N. TC-153/2025
Dispõe sobre a manutenção programada do sistema de processos (eSiproc) e suas implicações.
Portaria N. TC-150/2025
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0752/2023, que designa servidores para integrarem o Grupo TCE Educação, para incluir novos representantes.
Portaria N. TC-149/2025
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0126/2025, para incluir representante da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE).
Portaria N. TC-143/2025
Torna facultativa a utilização da logomarca do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública nos documentos oficiais e extraoficiais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-146/2025
Prorroga o prazo fixado na Portaria N. TC-0564/2024, que constituiu comissão com a finalidade de elaborar proposta de atualização da Resolução N. TC-61/2011 e da Portaria N. TC-0078/2012.
Portaria N. TC-026/2021
Designa o Conselheiro Luiz Roberto Herbst para supervisionar as atividades do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no período de 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023, cessando os efeitos da Portaria N. TC-0080/2019.
Portaria N. TC-080/2019
Designa o Conselheiro José Nei Alberton Ascari para supervisionar as atividades do Instituto de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2021, cessando os efeitos da Portaria N. TC.069/2017.
Portaria N. TC-139/2025
Constitui Comissão Organizadora da 3ª Edição do Prêmio Lume e designa seus membros representantes.
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