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Portarias
Portaria N. TC-866/2023
Aprova a documentação relativa aos procedimentos e conteúdo dos dados e informações a serem remetidos ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
Portaria N. TC-865/2023
Altera a Portaria N. TC-0816/2023, que constituiu grupo de trabalho responsável pela elaboração da política de recrutamento e seleção de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-867/2023
Altera a Portaria N. TC-0647/2014, que aprova Regulamento da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa.
Portaria N. TC-849/2023
Altera a Portaria N. TC-0867/2019, que dispõe sobre a substituição de servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-843/2023
Constitui grupo de trabalho com a finalidade de avaliar e elaborar proposta de adequação normativa visando a implementação do Auto de Infração Eletrônico (AIE) por omissão na remessa de informações ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-839/2023
Regulamenta as escalas de férias e de licença-prêmio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-834/2023
Regulamenta a Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC), instituída pela Portaria N. TC0154/2023.
Portaria N. TC-816/2023
Constitui grupo de trabalho responsável pela elaboração da política de recrutamento e seleção de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCESC).
Portaria N. TC-800/2023
Torna público o resultado da escolha das relatorias temáticas de Fiscalização Contínua da Folha e Agroecologia definidas em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-798/2023
Suspende os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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