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Portarias
Portaria N. TC-141/2023
Altera a Portaria N. TC-0002/2023.
Portaria N. TC-098/2023
Constitui comissão com a finalidade de integrar e adequar a vinculação administrativa do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-078/2023
Designa servidora para gerenciar Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev).
Portaria N. TC-077/2023
Constitui comissão com a finalidade de elaborar e encaminhar projeto de lei complementar para o fim disposto no art. 132-A, parágrafo único, da Lei Complementar n. 202, de 15 de dezembro de 2000.
Portaria N. TC-075/2023
Designa Conselheiro para atuar como Supervisor do Comitê de Inovação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (CITC).
Portaria N. TC-051/2023
Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023 para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-046/2023
Prorroga os efeitos da Portaria N.TC0584/2022.
Portaria N. TC-045/2023
Altera a Portaria N. TC-0217/2022, que constituiu comissão para regulamentar a Lei n. 14.133/2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-032/2023
Trata das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2022, a serem apresentadas em 2023.
Portaria N. TC-006/2023
Estabelece cronograma de pagamentos para o exercício de 2023.
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