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Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
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Portarias
Portaria N. TC-239/2022
Altera a Portaria N. TC-0167/2022, que constitui comissão para a reformulação do espaço da transparência no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-171/2021
Prorroga prazos definidos no Capítulo III da Instrução Normativa TC-28/2021, que instituiu a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), e dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado, pelas unidades gestoras do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), e dá outras providências.
Portaria N. TC-639/2019
Designa servidores para atuarem como representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina na Rede de Controle da Gestão Pública.
Portaria N. TC-217/2022
Constitui comissão para regulamentar a Lei n. 14.133/2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
Portaria N. TC-215/2022
Constitui comissão, com o objetivo de acompanhar e validar o Sistema de Diárias do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-216/2022
Estabelece procedimento para apresentação e recebimento das declarações de bens, rendas e proventos de qualquer natureza dos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-184/2022
Constitui comissão de Avaliação de Desempenho para os fins dispostos no art. 33 da Resolução N.TC-0188/2022.
Portaria N. TC-078/2022
Altera a Portaria N. TC-0639/2019, que designa servidores para atuarem como representantes do Tribunal de Contas na Rede de Controle da Gestão Pública.
Portaria N. TC-186/2022
Altera o Anexo II da Instrução Normativa N. TC-20/2015, que estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual, normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico e dá outras providências.
Portaria N. TC-185/2022
Altera a Portaria N. TC-0171/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para implantação do módulo Tributário e-Sfinge Online do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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