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Portaria N. TC-186/2022

Submitted by admin on qui, 12/05/2022 - 19:28

Altera o Anexo II da Instrução Normativa N. TC-20/2015, que estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual, normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico e dá outras providências.

Portaria N. TC-179/2022

Submitted by admin on qui, 12/05/2022 - 18:35

Altera a Portaria N. TC-867/2019, que dispõe sobre a substituição de servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

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