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MAIS PUBLICAÇÕES

TCs na TV

Portaria N. TC-285/2022

Constitui grupo de trabalho com o objetivo de padronizar a acessibilidade informacional na elaboração de documentos institucionais oficiais do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

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Portaria N. TC-261/2022

Constitui comissão com a finalidade de elaborar relação a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto no § 5º do artigo 11 da Lei n. 9.504/97.

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Portaria N. TC-240/2022

Altera a Portaria N. TC-0217/2022, que constituiu comissão para regulamentar a Lei n. 14.133/2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

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Portaria N. TC-239/2022

Altera a Portaria N. TC-0167/2022, que constitui comissão para a reformulação do espaço da transparência no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Leia mais sobre Portaria N. TC-239/2022

Prorroga prazos definidos no Capítulo III da Instrução Normativa TC-28/2021, que instituiu a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), e dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado, pelas unidades gestoras do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), e dá outras providências.

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Portaria N. TC-639/2019

Designa servidores para atuarem como representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina na Rede de Controle da Gestão Pública.

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Portaria N. TC-217/2022

Constitui comissão para regulamentar a Lei n. 14.133/2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

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Portaria N. TC-215/2022

Constitui comissão, com o objetivo de acompanhar e validar o Sistema de Diárias do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

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Portaria N. TC-216/2022

Estabelece procedimento para apresentação e recebimento das declarações de bens, rendas e proventos de qualquer natureza dos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).