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Portaria N. TC-941/2019

Submitted by admin on qui, 11/02/2021 - 14:18

Designa servidores para constituir comissão com a finalidade de cumprir as providências constantes da decisão administrativa exarada em face dos servidores do TCE/SC atingidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 951.

Portaria N. TC-008/2021

Submitted by admin on seg, 01/02/2021 - 17:16

Coloca servidores e equipamentos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) para auxiliar na análise das prestações de contas de partidos e candidatos nas eleições municipais de 2020.

Portaria N. TC-001/2021

Submitted by admin on qui, 28/01/2021 - 16:33

Revoga a Portaria TC-105/2020, que estabelece medidas administrativas de contingenciamento dos gastos para o enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). 

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