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Portarias
Portaria N. TC-640/2013
Determina a redistribuição entre os Relatores dos processos distribuídos originalmente ao Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, em virtude do seu afastamento para cursar Pós-Graduação – Mestrado
Portaria N. TC-645/2013
Dispõe sobre linhas telefônicas utilizadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Portaria N. TC-643/2013
Dispõe sobre as férias dos servidores do Tribunal de Contas no exercício de 2014
Portaria N.ICON-PÓS-008/2013
Dispõe sobre a concessão de diploma de Professor Emérito do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Portaria N.ICON-PÓS-007/2013
Dispõe sobre a concessão de diploma de Professor Emérito do Instituto de Contas do Estado de Santa Catarina - ICON-PÓS
Portaria N. TC-615/2013
Concede a Medalha de Mérito Funcional
Portaria N. TC-591/2013
Altera os artigos 2º, 5º e 8º da Portaria TC.149/2011, que trata do registro de frequência dos servidores do Tribunal de Contas e dá outras providências
Portaria N. TC-566/2013
Delega competência ao Diretor-Geral de Controle Externo para autorizar viagens e pagamento de diárias relativas à efetivação de auditorias
Portaria N. TC-563/2013
Dispõe sobre a distribuição e o uso das vagas da garagem do Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências
Portaria N. TC-541/2013
Dispõe sobre o desconto consignado em folha de pagamento dos servidores do Tribunal de Contas
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