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TV Cidadã
Resoluções
Resolução N. TC-185/2021
Aprova projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 202, de 15 de dezembro de 2000, com o fim de conferir adequação protocolar ao Presidente do Tribunal de Contas, além de alterar as datas de eleição e posse.
Resolução N. TC-184/2021
Altera o art. 284 da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).
Resolução N. TC-183/2021
Aprova ementa aglutinativa ao projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 202/2000, com o fim de conferir verba de caráter eventual ou temporário aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos e adequar a concessão da verba de representação ao Conselheiro Vice-Presidente e ao Corregedor-Geral.
Resolução N. TC-182/2021
Aprova o anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 202/2000, com o fim de conferir verba de caráter eventual ou temporário aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos e adequar a concessão da verba de representação ao Conselheiro Vice-Presidente e ao Corregedor-Geral.
Resolução N. TC-179/2021
Estabelece a Política de Segurança da Informação, Comunicação, Privacidade e Proteção de Dados (POSICPD) no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Resolução N. TC-176/2021
Dispõe sobre a fiscalização por meio de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-178/2021
Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2022 e a revisão do Plano Plurianual para o período de 2020 – 2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-180/2021
Dispõe sobre normas e procedimentos para a implantação e a operacionalização do Programa de Capacitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-177/2021
Aprova o encaminhamento de anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar (estadual) n. 255, de 12 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Resolução N. TC-175/2021
Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 70 da Lei Complementar (estadual) n. 202/2000.
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