Os critérios de sustentabilidade que orientaram a construção do novo edifício-sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina serão objeto da exposição do presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, durante o III Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, iniciado nesta quinta-feira (23/5), em Foz do Iguaçu (PR). Ribas Jr. será um dos debatedores no espaço reservado à discussão sobre “Tribunais de Contas e Sustentabilidade”, na sexta-feira (24/5) — último dia do evento —, das 9h30 às 11h15. 
 

O Departamento de Infraestrutura informa que a energia elétrica do novo edifício-sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina será desligada na manhã desta sexta-feira (24/5), entre 7 e 9  horas, para possibilitar a instalação de novos disjuntores no prédio. Comunica também que tão logo os serviços estejam concluídos, a energia retornará ao normal.

O conselheiro Luiz Roberto Herbst, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, foi indicado coordenador de um dos comitês criados pelo Instituto Rui Barbosa (IRB): o de Obras Públicas. Ao todo, o IRB instituiu oito comitês, em substituição aos Grupos Temáticos do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), cuja vigência termina no segundo semestre deste ano.

A Banda Descontrole Interno, formada por servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, substituirá o Coral Hélio Teixeira da Rosa na programação da Divina Festa do Divino, nesta sexta-feira (17/5), a partir das 20h15min.
 

Nesta apresentação, a Banda Descontrole Interno será composta pelos servidores Adjamour Alves Pereira (Dedé), Marcelo Brognoli da Costa, Osvaldo Faria de Oliveira, Jânio Quadros e Edú Marques Filho. No repertório, MPB, bossa, pop e pop rock. 
 

“É insuficiente considerar a proteção desses direitos [fundamentais previstos na Constituição Federal] se não protegermos o objeto de sua incidência. Não basta ter os direitos, é preciso destacá-los [os objetos de sua incidência] como bens fundamentais”.

O advogado Paulo Roberto Ferreira Motta, Doutor em Direito pela Universidade do Paraná (UFPR), identifica uma nova era quando se trata de atribuir valor para os bens públicos, no atual panorama do Direito Administrativo brasileiro. “Hoje estamos vivendo uma nova era no sentido de que os bens, notadamente os bens públicos, não têm apenas extração [origem] corpórea [material], eles têm também extração incorpórea [imaterial]. Parece-me que o bem mais precioso de propriedade do Estado é o serviço público — um bem incorpóreo que pode ser objeto de concessão”, sustentou Ferreira Motta.

“Debatemos nesses três dias de congresso assuntos da maior relevância para o Direito Administrativo e para o exercício do controle público”, avaliou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, ao encerrar o V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na sexta-feira (10/5), no auditório do edifício-sede da Instituição. O presidente registrou o elevado nível dos expositores, das abordagens e dos debates dessa quinta edição e disse estar convivendo com sentimentos paradoxais.

“É necessário antes [de mais nada] produzir informações contábeis precisas”, alertou o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, os profissionais da contabilidade, que acompanham os fatos contábeis em seus aspectos físico e patrimonial. “Especialmente para que as pessoas compreendam”.  A conversa foi na tarde de quarta-feira (8/5) quando Ribas Jr. participou do painel “Controle Interno e Auditoria Governamental” do 9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Municipais.
 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu alerta ao Governo do Estado por ultrapassar 90% do limite máximo — 49% da receita corrente líquida — permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal no 3° Quadrimestre de 2012.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – Fundeb/SC) promovem, no dia 5 de junho, o Seminário Estadual sobre o Fundeb – Orientações do TCE/SC. As inscrições devem ser feitas no endereço www.tce.sc.gov.br.