O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), como integrante do Grupo de Captação de Recursos para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), formado por outras instituições públicas, está incentivando seus servidores e demais cidadãos que acessam seu site (www.tce.sc.gov.br) a fazerem destinações ao FIA, por meio de dedução do imposto de renda devido. Essa possibilidade é válida apenas para quem utiliza o formulário completo de declaração. 
 

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto será homenageado com a Medalha do Mérito do Tribunal de Contas de Santa Catarina pelos serviços prestados para a melhoria da qualidade do controle público no Brasil, especialmente na condução do julgamento da Ação Penal 470 — o processo do mensalão —, pela atuação em favor da autonomia e independência dos tribunais de contas e pela defesa da liberdade de expressão, com a criação, em seu mandato, do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.

Uma homenagem ao presidente Salomão Ribas Junior, a palestra do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior e a presença de 60 servidores vão marcar a participação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no Fórum de Gestão Pública que será realizado em Florianópolis, nos dias 7 e 8 de março. O evento vai reunir, no Centro de Convenções Centrosul, profissionais da área jurídica para discutir sobre temas relacionados ao Direito Público, como “Sustentabilidade e Contratações Públicas”, “Controle Externo das Concessões”, “Conteúdo Jurídico do Princípio da Publicidade Administrativa” e “Os Vinte Anos da Lei nº 8.666/93 [Lei de Licitações]”. A conferência de abertura será às 10 horas, com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. À tarde, às 16 horas, Ayres Britto estará na sede do TCE/SC para receber a Medalha do Mérito Tribunal de Contas. 

O conselheiro Salomão Ribas Jr. será homenageado pelo presidente da Editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, pouco antes, às 9h45, na solenidade de abertura oficial, na quinta-feira (7/3). A editora, especializada em Direito Público, é a promotora do evento, que conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Nacional dos Auditores — ministros e conselheiros substitutos — dos Tribunais de Contas (Audicon), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

A Diretoria de Informática (Din) promove, com o apoio do Instituto de Contas (Icon), nesta segunda-feira (4/3), treinamento sobre o novo sistema de “Gestão Administrativa do TCE/SC – Requisição de Materiais”. A capacitação, ministrada pelo instrutor João Paulo Imbriani, da empresa IPM Informática Ltda — vencedora do Pregão Presencial nº 0042/2012— será realizada das 14h às 16h, no auditório do prédio antigo.

Foi realizada, na sexta-feira (1º/3), a primeira reunião de 2013 da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, que neste ano será coordenada pelo auditor fiscal Névelis Scheffer Simão, diretor de Controle da Administraçao Estadual (DCE), do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Junior, prestigiou, ontem à noite (27/2), a sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em homenagem aos 90 anos do jornal A Notícia, completados no dia 24 de fevereiro. “Como seu leitor há meio século, posso testemunhar a sua importância para a comunidade”, afirma o conselheiro, reiterando a contribuição social do veículo para a conscientização dos catarinenses sobre a fiscalização de atos e ações públicas.

A troca de experiências e a busca de subsídios no campo da fiscalização das contas públicas são os principais objetivos da visita de estudos de representantes do Ministério Público da República de Cabo Verde e do Tribunal de Contas daquele país africano ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ao Ministério Público junto ao TCE/SC (MPTC) e ao Ministério Público do Estado (MPSC), na semana que vem (Saiba mais 1).
 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Junior, recebeu, nesta quinta-feira (28/2), a visita de cortesia de representantes da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) — o diretor executivo Alexandre Alves e o diretor de Relações Institucionais Celso Vedana — e, na terça-feira (26/2), de membros da diretoria da União dos Vereadores de Santa Catarina — o presidente Itamar Agnoletto, vereador de Chapecó, e o superintendente Ilmar Dalla Costa. 
 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, na quinta-feira (7/3), às 16 horas, sessão especial para entrega da Medalha do Mérito Tribunal de Contas ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto (Ver biografia). “A homenagem é a mais alta distinção do TCE/SC entregue a pessoas que tenham contribuído para a melhoria da qualidade do controle público”, enfatiza o presidente Salomão Ribas Junior, ao destacar a preocupação do jurista com a autonomia e independência dos tribunais de contas. 
 

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, participou, de 21 a 23 de fevereiro, na cidade de Salvador (Bahia), do Encontro dos Presidentes dos Tribunais de Contas, exclusivo para representantes legais dos TCs brasileiros. Foram discutidos temas atuais quanto à atuação das cortes de contas e programas de gestão a elas relacionadas. O evento ainda homenageou o ministro Benjamin Zymler como presidente do Tribunal de Contas da União.

Encontro dos presidentes dos TCs 2