Estão abertas as inscrições para o Encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, que ocorrerá no dia 13 de março, das 13 às 18 horas, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. O objetivo é discutir a regulamentação e aplicação da lei complementar nº 123/06 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) pelos municípios. Prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores, ou servidores que os assessorem, são o público-alvo do evento.

Conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovaram, nesta quarta-feira (20/2), a indicação do presidente Salomão Ribas Junior para conceder a Medalha do Mérito Tribunal de Contas ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto (veja biografia). Ao justificar a proposta, Ribas Jr. declarou que Ayres Britto “se notabilizou ao longo de sua vida de servidor público e de jurista pela defesa dos tribunais de contas brasileiros e pela busca constante do aperfeiçoamento do controle público”. 
 

A situação “precária” e a necessidade urgente de recuperação da  ponte sobre o canal da Barra da Lagoa da Conceição — Rodovia SC-406, na localidade da Fortaleza da Barra —, no Leste de Florianópolis, e de outras nove pontes localizadas em  rodovias estaduais que cortam a Capital catarinense foi objeto de alerta do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), já em 2009 (Saiba mais 1 e 2) . A decisão n.

“Os controles interno e externo e o controle social não são um estorvo, mas sim instrumentos de apoio à boa gestão, auxiliando a administração pública”. Com estas palavras, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, resumiu a importância das funções de controle e fiscalização exercidas pelo TCE/SC, em palestra proferida nesta segunda-feira (25/2), durante o XI Congresso Catarinense de Municípios, no Centro de Eventos Centrosul, em Florianópolis. Além do papel de fiscalização, Ribas Jr.

Os servidores ativos, efetivos e em comissão do Tribunal de Contas, a exemplo dos anos anteriores, têm até o dia 8 de março para solicitar a dispensa da retenção da contribuição sindical ao Departamento de Recursos Humanos (DERH) da Instituição. Para formalizar o pedido, basta enviar um requerimento específico ao DERH, por meio do setor de protocolo do TCE/SC. O documento deve estar acompanhado da cópia do comprovante de pagamento da anuidade do chamado imposto sindical — referente ao exercício de 2013 — emitido pelo sindicato ao qual o servidor seja filiado.  

O controle externo exercido sobre a administração municipal, tanto pelos tribunais de contas quanto pela sociedade, será um dos assuntos abordados pelo conselheiro Salomão Ribas Junior, durante palestra que fará no XI Congresso Catarinense de Municípios, às 13h30 da próxima segunda-feira (25/2), primeiro dos três dias seguidos de evento.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai acompanhar a implantação de providências para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Hospital Regional Hans Dieter Schmidt (HRHDS), de Joinville, no Norte do Estado.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, reuniu-se, nesta sexta-feira (15/2) à tarde, com o procurador-geral de Justiça, em exercício, Antenor Chinato Ribeiro, e com o sub-procurador-geral, José Galvani Alberton, na sede do Ministério Público estadual. Além de agradecer a presença de integrantes do MPSC na solenidade de posse dos novos dirigentes do TCE/SC, no dia 1º de fevereiro, Ribas Jr.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou em seu site (www.tce.sc.gov.br) a cartilha “Para onde vai o seu dinheiro 10”, versão simplificada do parecer prévio sobre as contas do Governo do Estado (Saiba Mais 1). Esta edição traz a análise das contas referentes ao exercício de 2011. Além do vocabulário acessível, ilustrações, gráficos e tabelas facilitam a compreensão sobre a gestão dos recursos públicos pela administração estadual e o papel do Tribunal na fiscalização.

O diretor-geral de Planejamento e Administração, Edison Stieven, comunica que os servidores, bem como estagiários e funcionários terceirizados, que dependam do transporte coletivo para retornar para casa nesta sexta-feira (15/2), estão liberados a partir das 18 horas. A medida foi tomada diante do anúncio, feito ontem (14/2), pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Sintraturb), de que os ônibus circularão somente até as 19 horas.