O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior representou o Tribunal de Contas de Santa Catarina na solenidade de posse de 63 novos auditores fiscais da Fazenda estadual, na manhã da última quarta-feira (29/9). Entre os empossados, estavam cinco ex-servidores do TCE/SC: Danielle Kristina dos Anjos Neves (DAE), Estéfano Pellizzaro de Lorenzi Cancellier (DMU), Everton Luis Telles (DIN), Julio Cesar Narciso (SEG) e Ricardo Lonzetti (DIN).

     Na terceira ação de 2010 do programa “Portas Abertas” — que abre espaço para interação entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina e instituições de ensino do Estado —, 30 alunos de Curso Superior da Polícia Militar (CSP) visitaram o TCE/SC, nesta terça-feira (28/9).
      A coordenadora de capacitação do Instituto de Contas (Icon), Joseane Aparecida Corrêa, abriu o encontro e deu as boas vindas ao grupo.
    Os tenentes-coronéis, estudantes da disciplina de Direito Financeiro na Administração Pública, lecionada pela professora Rosângela Tremel, assistiram, no Plenário, à palestra do diretor de Controle da Administração Estadual (DCE), Evândio Souza, e da chefe da Divisão 6 da DCE, Patrycia Byanca Furtado, que abordaram aspectos da atuação, das funções, da composição e estrutura do TCE/SC. O coordenador, em exercício, da inspetoria 2 da DCE, Jair Antônio Duarte, responsável pela análise dos processos da Polícia Militar, acompanhou a exposição.

     Para celebrar com o Estado convênios que tenham por objetivo a execução descentralizada de ações e programas de governo por meio de transferência de recursos financeiros, os municípios catarinenses devem atender a uma série de exigências listadas no decreto estadual nº 307/2003, modificado pelo decreto nº 2.774/2009. Com a alteração da norma, o cumprimento de algumas dessas exigências, como o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a aplicação do mínimo constitucional de 25% da arrecadação com impostos em educação, tem que ser atestado por meio de certidão emitida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) (Saiba Mais). Antes, bastava uma declaração do prefeito confirmando o atendimento às determinações.
     Na sessão plenária do dia 20 de setembro, os conselheiros aprovaram alteração na Instrução Normativa N. TC-04/2007, que dispõe sobre a emissão eletrônica de certidão, pelo Tribunal. A mudança foi necessária para incluir a certidão para convênio com o Estado no rol das emitidas eletronicamente pela Corte catarinense. A Instrução Normativa N. TC-09/2010, que alterou artigo da TC-04, foi publicada na edição desta segunda-feira (27/9), do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC.

          Os cerca de 200 mil alunos das 854 escolas do ensino médio da rede pública estadual têm até o dia 1º de outubro para participar do concurso de redação com o tema “Tribunal de Contas — orientar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público em favor da sociedade”. É um convite do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que busca nas novas gerações parceiros para a tarefa de fiscalizar o uso dos recursos que cada contribuinte entrega aos governos na forma de impostos. Um público que poderá atuar como agente multiplicador de conhecimentos, assumindo a responsabilidade de disseminar na família, na escola e nas suas comunidades a importância de avaliar a qualidade dos gastos públicos.
          O concurso de redação — iniciativa do TCE/SC desenvolvida nas escolas de ensino médio com o apoio da Secretaria de Estado da Educação (SED) — é o principal instrumento de mobilização do projeto “TCE na Escola”. Serão premiados os autores das melhores dissertações — gênero definido no regulamento do concurso —, das etapas regional e estadual, e os professores orientadores dos trabalhos. Um microcomputador, netbooks e câmeras fotográficas digitais são os prêmios do concurso. 
        

         Plano de cargos e salários, gestão por competências, avaliação de desempenho e qualidade de vida no trabalho. Estes foram os pontos principais abordados pelo consultor de Recursos Humanos, Romeu Huczok, na terça-feira (21/09), durante exposições, que marcaram a etapa de sensibilização do público interno, para a formulação de um Plano de Política de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
        A proposta é estabelecer critérios para o planejamento de recursos humanos; para a socialização dos servidores — com vistas à lotação nas diversas unidades —; para o treinamento e a capacitação dos servidores e gestores; e, ainda, para as políticas de gestão de qualidade de vida no trabalho.

     “As funções do Tribunal de Contas no Controle das Políticas Públicas” foi o tema da dissertação defendida, na segunda-feira (20/9), pela auditora-substituta de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Sabrina Nunes Iocken, para obtenção do título de Mestre em Direito junto ao Programa de Mestrado do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
     O trabalho aborda a legitimidade da atuação dos Tribunais de Contas nas três etapas que integram o ciclo das políticas públicas — formulação, implementação e controle — e identifica os diferentes modos de intervenção desses órgãos de controle externo em cada uma dessas fases. “Constata-se o desempenho de funções distintas, ora induzindo o agir do Estado, ora exigindo dele o seu comprometimento, ora ainda, exercendo sua função típica sancionadora”, destaca a autora na introdução do trabalho, que teve como orientador o professor Dr. João dos Passos Martins Neto, do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

     O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall recebeu, em audiência, nesta segunda-feira (20/9), os promotores de Justiça Ricardo Paladino e Priscilla Linhares Albino para discutir a segunda etapa do projeto “CIJ Itinerante” — Projeto de Capacitação em Políticas Públicas na Área da Infância e da Juventude —, do Ministério Público do Estado. O projeto é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude e conta com o parceria do TCE catarinense. O diretor de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, o diretor-executivo do Instituto de Contas, João Luiz Gattringer, e o chefe de gabinete da Presidência, Edson Biazussi, participaram do encontro.

     A Presidência reitera aos servidores que na folha de pagamento do mês de setembro — cujos vencimentos foram depositados nesta quarta-feira (22/09) — foi realizada a retenção da contribuição sindical, em cumprimento a determinações. O desconto corresponde a um dia de trabalho (1/30 avos), referente ao mês de março. Incide sobre a remuneração bruta, deduzidas as parcelas de natureza indenizatória — abono alimentação e 1/3 de férias. Devem ser considerados para o cálculo adicional de conclusão de graduação e gratificação decorrente da Resolução TC 09/06.

     A 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação, que será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro, foi o assunto principal da audiência entre o presidente Wilson Wan-Dall, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e o juiz da comarca de Lages, Sílvio Orsatto, que ocorreu sexta-feira (17/9). Eles vieram buscar orientação de técnicos do TCE/SC acerca da possibilidade de os municípios negociarem com seus devedores o pagamento de dívidas de até R$ 500. “Hoje, um processo desse tipo custa para o Judiciário até R$ 1 mil”, explicou Buzzi.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu, nesta segunda-feira (20/9), a visita de 42 alunos de pós-graduação do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar (CAO). Esta foi a segunda ação, de 2010, do programa “Portas Abertas” — que abre espaço para interação entre o TCE/SC catarinense e instituições de ensino do Estado, além de associações públicas ou privadas.
     A programação foi aberta pelo diretor executivo do Instituto de Contas, João Luiz Gattringer, que deu as boas vindas ao grupo. Em seguida, os capitães, estudantes da disciplina de Recursos em Administração Pública, lecionada pela professora Rosângela Tremel, assistiram, no auditório, à palestra do diretor de Controle da Administração Estadual (DCE), Evândio Souza, que abordou aspectos da atuação, das funções, das atribuições e da estrutura do Tribunal.