A interação do controle externo com as bibliotecas, arquivos e centros de memória para o compartilhamento de informações que contribuam para o aprimoramento do desempenho da atividade-fim das Cortes de Contas foi o objetivo central do IV Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas, realizado entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, o Tribunal de Contas de Santa Catarina foi escolhido para sediar o próximo evento — V Fórum Nacional —, que deverá ocorrer no segundo semestre de 2012, em Florianópolis.
     A chefe da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa, Valéria G. Ghanem, representou o TCE/SC no IV Fórum. Estiveram reunidos no evento 96 profissionais da informação, sendo 57 de 22 tribunais de contas do Brasil e do exterior — da Província do Chago (Argentina) e da República de Angola.  
 

     O presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Economia 7ª Região/SC, Pedro Vitali, informa aos servidores do TCE/SC, que são economistas, que no dia 28 de outubro haverá a contagem dos votos das eleições para a renovação do 1º terço dos membros do Corecon-SC, mandato de 2011 a 2013. A eleição será por correspondência — os economistas deverão enviar seu voto através de envelope padronizado, encaminhado previamente pelo Corecon-SC.

     O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall recebeu, em audiência, na sexta-feira (1º/10), os desembargadores Nelson Schaefer Martins, Sérgio Izidoro Heil, Jorge de Borba e Henry Petry para discutir formas de aferição da atuação dos municípios catarinenses quanto à efetivação de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. O procurador junto ao TCE/SC, Diogo Ringenberg, e a representante da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, Mery-Ann das Graças Furtado e Silva, participaram do encontro.
     A ideia do TCE/SC e do Tribunal de Justiça é unir esforços para verificar se os municípios catarinenses estão cumprindo o Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA) — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O objetivo é conferir quais as políticas que estão sendo adotadas que permitem efetivar os direitos previstos na Lei, e as ações implementadas para proporcionar a melhora das condições de vida e de desenvolvimento infanto-juvenil.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina informa que não haverá expediente no dia 11 de outubro (segunda-feira), em função do estabelecimento de ponto facultativo. Isto está previsto na Portaria nº TC 0819/2010, de 1º de outubro, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 595, de 5 de outubro. Diante disso, não será realizada sessão ordinária do Pleno.

     A continuidade do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) — essencial para o aperfeiçoamento das ações de fiscalização exercidas pelos tribunais de contas do país — será defendida pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro do TCE de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior, durante viagem à Washington (EUA) para participar no 1º Seminário Internacional sobre Gestão Fiscal para Resultados com Foco nos Governos Estaduais. O evento, que acontece nos dias 5 e 6 de outubro, será promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição internacional que está financiando parte do Promoex.
 

     Decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), publicada no Diário Oficial Eletrônico do Órgão (DOTC-e) desta segunda-feira (4/10), serve de alerta para os gestores públicos, quando se trata de preencher cargos comissionados na Administração Pública. Ao apreciar Tomada de Contas Especial, que teve origem em denúncia formulada contra o ex-prefeito de Campo Erê, Normélio Daneluz (gestão 2005-2008), o Pleno do TCE/SC decidiu que ele terá que devolver R$ 83.886,69 aos cofres da prefeitura, por dano causado ao erário municipal. O valor decorre da diferença sobre os vencimentos pagos a 19 servidores nomeados para cargos comissionados, que exerciam funções técnicas, sem qualquer atribuição de direção, chefia e assessoramento — como determina o art. 37, V, da Constituição Federal. Para o Tribunal, o fato caracteriza burla ao concurso público.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina informa que não haverá expediente no dia 11 de outubro (segunda-feira), em função do estabelecimento de ponto facultativo. Isto está previsto na Portaria nº TC 0819/2010, de 1º de outubro, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 595, de 5 de outubro. Diante disso, não será realizada sessão ordinária do Pleno.
     De acordo com a Portaria assinada pelo presidente Wilson Rogério Wan-Dall, que estará disponível na edição do Clipping Eletrônico desta terça-feira (5/10), a jornada de trabalho (seis horas) deverá ser compensada até o dia 22 de outubro, em período distinto do horário de expediente do servidor, observada a fração mínima de uma hora por dia.

     Nesta quinta-feira (30/9), o Instituto de Contas (Icon) promoveu mais uma ação do projeto “Portas Abertas” — que abre espaço para interação entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina e instituições de ensino do Estado, além de associações públicas ou privadas.
     A coordenadora de capacitação do Icon, Joseane Aparecida Corrêa, saudou os 21 alunos de Economia da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi), de Rio do Sul, que visitaram a Corte catarinense.
     Acompanhados pelo professor Flávio Petri, os estudantes assistiram, no plenário, à palestra do coordenador da Inspetoria 2 da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), Otto César Ferreira Simões, que abordou aspectos da atuação, das funções, da composição e estrutura do TCE/SC.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu, nesta quarta-feira (29/9), a visita de alunos dos ensinos fundamental e médio e estagiários que participam do "Programa Educação para Cidadania: Construindo um Novo Olhar" da Escola do Legislativo, da Assembleia Legislava (Alesc).
     Os 60 participantes acompanharam o início da sessão do Pleno e foram saudados pelo vice-presidente Cesar Filomeno Fontes, que estava conduzindo os trabalhos do Plenário naquele momento.
     Nesta quarta ação, de 2010, do programa “Portas Abertas” — que abre espaço para interação entre o TCE/SC e instituições de ensino do Estado —, participaram estudantes do Instituto Estadual de Educação e do Colégio Estadual Prof. Henrique Stodieck, de Florianópolis, e estagiários do Programa Antonieta de Barros (PAB) da Alesc. O PAB tem como público-alvo jovens com idade entre 16 e 24 anos, cuja renda familiar é menor ou igual a 2,5 salários mínimos.
 

     “Os instrumentos de corrupção vêm sendo aprimorados em velocidade muito maior do que os meios de controle instituídos para combatê-la”, diz a professora Maura Girardi, do Instituto Estadual de Educação (IEE), de Florianópolis, para, em seguida, propor aos alunos uma reflexão sobre a importância da participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos. “A Constituição assegura a qualquer cidadão denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado”, explica a professora. “Mas a maioria das pessoas não sabe disso e também não quer se comprometer. É preguiça. Falta comprometimento”, opina a aluna Evelin Pinz, do primeiro ano do Ensino Médio Inovador.
     O debate, numa das turmas do IEE, esta semana, vai culminar com a elaboração de dissertações para o concurso de redação com o tema “Tribunal de Contas — orientar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público em favor da sociedade”. O concurso, que integra o projeto “TCE na Escola”, é uma iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e tem o apoio da Secretaria de Estado da Educação (SED).