O Tribunal de Contas do Estado reforça o alerta do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) e divulga aos servidores que o prazo para retirada da segunda via do título de eleitor em qualquer cartório eleitoral do País foi prorrogado para o dia 23 de setembro (quinta-feira). Lembra, ainda, que para votar em 3 de outubro, todos terão que ter em mãos o título e um documento oficial com foto. Serão aceitos: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Segundo o TRE/SC, não serão admitidas como prova de identidade as certidões de nascimento ou de casamento. 

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai avaliar o Sistema de Esgotamento Sanitário de Balneário Camboriú. Mas antes, abrirá espaço para ouvir representantes da sociedade civil organizada e de órgãos públicos com o objetivo de colher sugestões para o planejamento da auditoria. O painel de referência, espécie de audiência pública, será realizado nesta terça-feira (21/9), a partir das 14 horas, no campus da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Balneário Camboriú. Com a realização da auditoria, os técnicos do TCE/SC pretendem saber se a cidade de Balneário Camboriú possui um serviço de esgotamento sanitário de qualidade, planejado, que preserva o meio ambiente e possibilita o controle social.

     Nesta terça-feira (21/9), às 14 horas, conselheiros e auditores substitutos de conselheiros conhecerão como será desenvolvido o trabalho de consultoria individual de Recursos Humanos (RH), contratada pelo TCE/SC, por meio de licitação. Após a apresentação aos membros do Pleno e auditores, o consultor Romeu Huczok fará a exposição aos servidores, em duas apresentações no auditório, uma às 15 e outra às 16 horas.
     O trabalho do consultor iniciará com a análise: dos cargos do TCE/SC — competências e necessidades nas diversas áreas —; da lotação atual dos servidores — como deveria ser feita a distribuição dos cargos, diante da análise de perfis, qualificações, atividades; do processo de capacitação dos servidores — se é o mais adequado; e de possibilidades de melhoria da qualidade de vida no trabalho, no TCE/SC.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai avaliar o Sistema de Esgotamento Sanitário de Balneário Camboriú. Mas antes, abrirá espaço para ouvir representantes da sociedade civil organizada e de órgãos públicos com o objetivo de colher sugestões para o planejamento da auditoria. O painel de referência, espécie de audiência pública, será realizado nesta terça-feira (21/9), a partir das 14 horas, no campus da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Balneário Camboriú. Com a realização da auditoria, os técnicos do TCE/SC pretendem saber se a cidade de Balneário Camboriú possui um serviço de esgotamento sanitário de qualidade, planejado, que preserva o meio ambiente e possibilita o controle social.

     O Instituto de Contas informa que, entre os dias 4 e 8 de outubro, será ministrado o curso sobre “Aposentadorias e pensões para servidores civis à luz da jurisprudência do TCU e dos Tribunais Superiores (TRF, STJ E STF)”, pelo auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo,  Marco Antônio da Silva. Com carga horária de 25 h/a, as aulas acontecerão das 13h30min às 18h30min, no auditório do TCE/SC. A realização do curso está prevista no Programa de Capacitação para o segundo semestre de 2010, coordenado pelo Icon.
     Ao todo, serão distribuídas 60 vagas entre servidores do TCE/SC e de outros órgãos. Pela Corte catarinense, poderão participar integrantes da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), da Diretoria de Administração e Finanças (DAF) e dos gabinetes de conselheiros e auditores.

     O curso “Contabilidade para não contadores” será realizado nos dias 27/9 (segunda-feira) a 30/9 (quinta-feira) e 8/10 (sexta-feira), no auditório do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a programação divulgada pelo Instituto de Contas (Icon) no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP), nos dias 28 e 29/9 e 8/10 as aulas ocorrerão das 8h às 11h30min e nos dias 27 e 30/9, das 13h30min às 17h.
     O público-alvo são servidores da Diretoria-Geral do Controle Externo (DGCE), da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), das diretorias de Controle dos Municípios (DMU), de Licitações e Contratações (DLC) e da Administração Estadual (DCE), da Consultoria-Geral (COG) e dos gabinetes de conselheiros e auditores.

     Uma avaliação dos 10 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os impactos sobre a Administração Pública e as mudanças empreendidas pelas Cortes de Contas para fiscalizar a correta aplicação desse instrumento essencial ao controle e à transparência das contas públicas. Esses são os assuntos abordados na edição número zero da Revista Técnica dos Tribunais de Contas (RTTC), que será lançada nesta quarta-feira (15/09), em Brasília, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O ato acontecerá às 10 horas, durante a realização do II Encontro Nacional dos TCs, que terá o tema “Ética, Transparência e Integração”.

     “— Sabe quem paga quando um bem público é depredado? Você e eu... Todos nós! — Como assim?! — As obras públicas são feitas com o nosso dinheiro!” O texto reproduz parte do diálogo mantido entre Anita, Tuca e Caio, três personagens do gibi “No Fim das Contas....”, publicado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para explicar como o órgão fiscaliza as contas de quem administra o dinheiro público e incentivar os jovens catarinenses a participarem dessa tarefa. Com a iniciativa, o TCE/SC investe na força das novas gerações e quer contribuir para formar cidadãos mais conectados com os seus direitos e deveres e o bem comum.
     A publicação usa o potencial educacional dos quadrinhos para transformar temas mais difíceis de serem compreendidos pelos jovens em uma história que os ensina a fiscalizar os gastos públicos.
     O objetivo do Tribunal é abrir mais um canal de aproximação com a sociedade, dessa vez, num diálogo focado nos adolescentes que frequentam as três últimas séries da educação básica. São cerca de 200 mil alunos — com base no Censo Escolar 2009 — que serão estimulados a refletir sobre o exercício da cidadania e do controle social. Um público que poderá atuar como agente multiplicador de conhecimento, assumindo a responsabilidade de disseminar na família, na escola e nas suas comunidades a importância de avaliar a qualidade dos gastos públicos.
          

     A necessidade de aperfeiçoamento das ações voltadas ao controle externo motivou o interesse de integrantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina a participarem do II Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, nestas quarta e quinta-feiras (15 e 16/09), em Brasília. Com o tema “Ética, Transparência e Integração”, o evento tem como objetivo principal discutir temas de interesse ao controle público.
     O presidente do TCE/SC, Wilson Wan-Dall, o vice-presidente César Fontes, os conselheiros Salomão Ribas Junior — presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) —, Julio Garcia e Adircélio de Moraes Ferreira Junior — supervisor do Instituto de Contas —, e a auditora-substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, participarão dos debates.
     Além dos seis representantes da Corte catarinense — em função disso, não haverá a sessão ordinária do Pleno do Tribunal catarinense desta quarta-feira (15/09) —, o evento deverá reunir conselheiros e ministros, auditores substitutos de conselheiros e de ministros dos demais TCs, e procuradores junto a tribunais de contas.
 

     “A Fiscalização e a prestação de contas dos consórcios pelo TCE/SC” foi o tema da palestra do diretor de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, no Seminário Estadual de Consórcios Públicos, que aconteceu nesta segunda-feira (13/9), em São José, no Centro de Eventos Terrafirme. A participação do diretor da DMU foi designada pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall.
     Durante a sua exposição, Gomes destacou a importância do TCE/SC em fiscalizar os consórcios públicos, conforme determina a nova Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05). Ele frisou que o objetivo da Instituição, ao discutir a matéria, é “aprofundar o entendimento sobre o assunto, o que culminará com a aprovação de uma Instrução Normativa específica para normatizar os procedimentos jurídicos e contábeis”.
     A ideia do Órgão é, a partir de 2011, regulamentar a obrigatoriedade da remessa, ao TCE/SC, de documentos que dão suporte aos registros jurídico e contábil e os procedimentos para o envio de dados, a serem encaminhados pelos consórcios públicos, através do e-Sfinge —  sistema utilizado pelo Tribunal para receber e analisar as informações sobre a aplicação dos recursos públicos pelos órgãos fiscalizados.