Começa a vigorar a partir de 1º de junho a portaria Nº TC 0341/2010, que traz alterações sobre o registro de freqüência dos servidores. A norma, que altera a Portaria Nº TC 510/2004, permite, por até oito dias por ano, a licença médica parcial (abono sem compensação), desde que a saída do expediente não exceda a duas horas.
     A portaria Nº TC 0341/2010, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE de ontem(24/5), também permite, até o limite de cinco dias no mês, a chegada tardia e saída antecipada, bem como a ausência do TCE durante o expediente pelo tempo máximo de uma hora por dia.
     Outra alteração promovida pela portaria é a flexibilização da saída de 20 minutos para lanche. A partir de 1º de junho, a saída pode ocorrer entre as 8 horas e 11h59, para os servidores da manhã. No período vespertino, o horário de saída para lanche é entre as 14 horas e 17h59.

     O conselheiro César Filomeno Fontes, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado assume, interinamente, a presidência da instituição no período de 23/5 a 1/6/2010, durante afastamento do conselheiro Wilson Wan-Dall ao exterior. A viagem oficial foi autorizada pelo Egrégio Plenário, em sessão administrativa de 28/4.
     O presidente Wan-Dall participa do IV Congresso Nacional de Auditoria no Setor Público, de 25 a 27/05, na cidade de Santiago de Compostela, Espanha. O evento é uma promoção do Conselho de Contas de Galícia. Em seguida, o presidente Wan-Dall cumpre roteiro oficial junto ao Tribunal de Contas de Portugal.
     Fontes, que foi o primeiro membro do Ministério Público junto ao TCE a assumir o cargo de conselheiro, depois da promulgação da Constituição Estadual de 1989, é também o primeiro a assumir a Presidência do Tribunal nessa condição.

     A edição de hoje (21/5) do Diário Oficial Eletrônico do TCE traz a convocação de 48 aprovados no concurso público nº 002 de 2006 para o cargo de auditor fiscal de controle externo (veja quadro 1). Ao todo foram chamados 12 aprovados com habilitação em Ciências Contábeis, 26 formados em Direito, 7 graduados em Administração e 3 engenheiros civis. Os convocados devem entregar a relação de documentos necessários para a nomeação (veja quadro 2) até 7/6/2010, em dias úteis, entre às 13h30 e 18h30, no Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado, no seguinte endereço: rua Bulcão Viana, nº 90, Centro, Florianópolis.
     O concurso público nº 002 de 2006 foi homologado em 30/6/2006. Válido, inicialmente, por dois anos, foi prorrogado por mais dois.

        Ampliar as possibilidades de cooperação entre o Tribunal Administrativo (TA) da República de Moçambique, na África, e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) foi o principal objetivo da programação desenvolvida, nesta quarta e quinta-feira (19 e 20/5), na sede do TCE/SC, em Florianópolis. O juiz conselheiro Machatine Paulo Marrengane Munguambe, presidente do órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos do país africano, liderou delegação que veio ao Brasil para conhecer o funcionamento de tribunais de contas brasileiros. A meta da visita de trabalho, cuja organização tem a participação da  Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), é trocar experiências sobre o sistema de controle externo aplicável em Moçambique e no Brasil.
          A metodologia adotada pelo TCE/SC e os resultados obtidos nas auditorias operacionais e ambientais, as soluções e os sistemas aplicados na área da informática para análise das contas públicas, o planejamento estratégico e as origens e o funcionamento da Corte de Contas catarinense foram os temas centrais da programação desenvolvida pela instituição para atender à solicitação de intercâmbio do TA de Moçambique.

     O Tribunal de Contas definiu o horário especial de expediente durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010. Mas o serviço de protocolo permanecerá disponível em tempo integral.
     A portaria nº 0337/2010, assinada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, nesta terça-feira (18/5), fixou o horário do expediente das 14 às 20 horas, nos dias em que os jogos do Brasil iniciarem às 11 horas. Nos dias em que os jogos começarem às 15h30, o expediente será das 7h30 às 13h30.
 

     O Tribunal de Contas definiu o horário especial de expediente durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2010. Mas o serviço de protocolo permanecerá disponível em tempo integral.
     A portaria nº 0337/2010, assinada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, nesta terça-feira (18/5), fixou o horário do expediente das 14 às 20 horas, nos dias em que os jogos do Brasil iniciarem às 11 horas. Nos dias em que os jogos começarem às 15h30, o expediente será das 7h30 às 13h30.
 

     A presidência do Tribunal de Contas do Estado convida os servidores para participarem da visita da Bandeira do Divino Espírito Santo, nesta sexta-feira (21.5), às 15 horas, no hall do Plenário.
     O evento faz parte da programação cultural do Ciclo do Divino Espírito Santo, promovido pela prefeitura da Capital, por meio da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes. A Fundação apoia anualmente as Festas do Divino Espírito Santo que ocorrem de maio a setembro em Florianópolis.

    Na primeira ação de 2010 do programa “Portas Abertas” — que abre espaço para interação entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina e instituições de ensino do Estado —, 45 alunos de pós-graduação do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar (CAO) visitaram o Tribunal nesta quarta-feira (19/5).
     Os capitães, estudantes da disciplina de Direito Financeiro na Administração Pública, lecionada pela professora Rosângela Tremel, assistiram, no auditório, à palestra do diretor de controle da administração estadual (DCE), Evândio Souza, que abordou aspectos da atuação, das funções, da composição e estrutura do TCE.  O coordenador da inspetoria 2 da DCE, Paulino Furtado Neto, responsável pela análise dos processos da Polícia Militar, acompanhou a exposição e esclareceu as dúvidas levantadas pelo grupo.
     Evândio explicou, também, como é feita a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governo do Estado. No início deste ano, a professora Rosângela fez contato com o TCE e solicitou exemplares da publicação “Para onde vai o seu dinheiro 7” — versão simplificada do parecer prévio do TCE sobre as contas/2008 —, que foi distribuída a cada aluno. O objetivo era discutir o tema em sala de aula, antes da visita do grupo ao Tribunal.

     Os pedidos de “toca Raul” ouvidos no auditório a cada Sexta Sonora serão atendidos pelos músicos do Tribunal de Contas. Nesta sexta-feira (21/5), o projeto apresenta a “Sexta toca Raul”, que trará alguns sucessos de Raul Seixas. No repertório estão previstas músicas como “Medo da Chuva”, “Gitá”, “Canceriano sem Lar”, “Trem das Onze”, “Tu és o mdc da minha vida”, “Tente outra vez”, “Aluga-se”, “Cowboy fora da lei”, “Maluco Beleza”, “Como vovó já dizia”, “Al Capone”, “Babilina” e “Ouro de tolo”.

     Nesta quarta e quinta-feira (19 e 20/5), o TCE/SC receberá a visita de uma comitiva de representantes do Tribunal de Contas Administrativo de Moçambique. O Tribunal catarinense é a última parada do grupo, que já passou pelos Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e do Pernambuco. O objetivo das visitas, que estão sendo coordenadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, é consolidar as relações de cooperação mútuas entre Tribunais de Contas do Brasil e o de Moçambique, bem como promover a troca de experiências sobre sistemas de controle externo.
     A recepção oficial no TCE/SC será às 10 horas de quarta-feira, no gabinete da presidência. À tarde, eles assistirão à sessão plenária, durante a qual serão homenageados. Depois participarão de duas palestras nas áreas de auditoria operacional e ambiental. No dia seguinte as palestras serão sobre os programas de informática desenvolvidos pelo TCE/SC voltados ao controle externo. Os palestrantes serão todos servidores da Casa.