O Tribunal de Contas de Santa Catarina sedia a Reunião Técnica sobre o Sistema de Acompanhamento de Gestão Fiscal-SAGF, que acontece nesta terça e quarta-feira (17 e 18/5). O objetivo, segundo os organizadores, é revisar a especificação de dois subcomponentes do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros —Promoex, a harmonização de conceitos e disponibilização de dados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da contabilidade e o compartilhamento de soluções.
     Participam dos trabalhos o diretor do departamento de Programas de Cooperação Internacional do Ministério do Planejamento, Luis Antônio Tauffer Padilha; a diretora Nacional do Promoex, Heloísa Garcia Pinto e o diretor executivo do Instituto Rui Barbosa (IRB), Joaber Macedo do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, além de técnicos de Tribunais do Brasil. 

     O dia 13 de maio de 2010 foi histórico para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Adircélio de Moraes Ferreira Junior foi o primeiro integrante do corpo de auditores da instituição aprovado em concurso público a ascender ao cargo de conselheiro. A cerimônia de posse ocorreu durante sessão especial que reuniu autoridades, servidores e familiares do empossado, na sede do TCE/SC, em Florianópolis. Adircélio ingressou no Tribunal em 2/7/2008, depois de ser aprovado para o cargo de auditor substituto de conselheiro em concurso público realizado em 2006. O novo integrante do corpo deliberativo passa a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro José Carlos Pacheco, no último dia 29 de março. 
     “Tenho a exata dimensão dos desafios e da responsabilidade dessa importante e espinhosa função de fiscalizar e julgar as contas públicas”, reconheceu o novo conselheiro do TCE/SC ao tomar posse. Para Adircélio, a responsabilidade aumenta, a partir de agora, pelo fato de ter sido indicado ao cargo na única vaga reservada aos integrantes do corpo de auditores da Corte de Contas de Santa Catarina. Mas demonstrou confiança para enfrentar o novo desafio, ao lembrar da experiência acumulada como auditor independente e auditor fiscal nas administrações tributárias em âmbito municipal, estadual e federal, nos últimos 18 anos.

     A música dos anos 80 embalará as apresentações do Projeto Sexta Sonora, nesta sexta-feira (14/5), no auditório do Tribunal de Contas do Estado, das 12 às 13 horas. Alguns dos sucessos que marcaram o repertório de Rita Lee, Lulu Santos, Marisa Monte, Paralamas do Sucesso, Nenhum de Nós, Cazuza, Marina Lima, Kid Abelha, Tim Maia e Legião Urbana nos anos 80 — uma década que revelou uma escola de "rock brasileiro", num cenário em que esses intérpretes, compositores e grupos aparecem entre seus ícones.

     Adircélio de Moraes Ferreira Junior assume o cargo de conselheiro do TCE de Santa Catarina, nesta quinta-feira (13/5). A sessão especial de posse será às 17 horas, no auditório do Órgão, em Florianópolis. Adircélio foi nomeado pelo governador Leonel Pavan, por ato publicado no Diário Oficial do Estado do dia 7/5/2010. Antes da nomeação, teve seu nome aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 28/4, com base em indicação do Chefe do Executivo Estadual, que escolheu entre ele e Gerson dos Santos Sicca. Os dois foram os únicos auditores substitutos de conselheiro, dos quatro que atuam no Tribunal, que preencheram todos os requisitos exigidos para o cargo na Constituição Estadual, como a idade mínima de 35 anos. Por isso, a lista aprovada pelo Pleno do TCE e encaminhada a Pavan, que seria tríplice, foi composta apenas pelos dois nomes.
     Mineiro, 36 anos e graduado em Direito e Ciências Contábeis, Adircélio de Moraes Ferreira Junior passa a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro José Carlos Pacheco, em 29/3. Como Pacheco – o primeiro auditor a ocupar o cargo de conselheiro – era oriundo do Corpo de Auditores, a vaga aberta com a sua aposentadoria tem que ser preenchida por um auditor substituto de conselheiro. Em 2006, o TCE realizou, pela primeira vez, concurso para o cargo de auditor substituto de conselheiro, como determina a Carta Estadual, para o qual Adircélio foi aprovado, ingressando na instituição em 2/7/2008.

     A área técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina concluiu o relatório sobre as Contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2009, que servirá de base para o relator da matéria, conselheiro César Filomeno Fontes, elaborar a proposta de parecer prévio. Na quinta-feira (6.5) o relatório, com os sete volumes do processo PCG 10/00147123, foi entregue ao gabinete do relator que o encaminhou ao procurador geral do Ministério Público junto ao TCE, Mauro André Flores Pedrozo. Segundo o Regimento Interno, o MP junto ao TCE tem cinco dias —até hoje (11.5)— para emissão de parecer. Em seguida, o processo voltará ao relator para a redação do projeto de parecer prévio.

      A partir do dia 11/05 (terça-feira), a Diretoria de Informática disponibilizará uma nova identidade visual (“skin”) para o sistema de webmail. Na versão disponibilizada na implantação do sistema (outubro/2009), foram identificadas algumas deficiências na interface do sistema, as quais foram corrigidas nesta versão.
      A nova versão foi desenvolvida pelo departamento de desenvolvimento e manterá todas as funcionalidades da versão atual.

      “Cabe precipuamente ao Poder Público suprir as necessidades da sociedade, sendo que a destinação de recursos, a título de auxílios, contribuições ou subvenções para entidades privadas deve ser a exceção, sempre fundamentada no relevante interesse público”. A manifestação integra a conclusão de artigo das auditoras fiscais de controle externo do TCE de Santa Catarina, Cristiane de Souza Reginatto e Teresinha de Jesus Basto da Silva, publicado na revista Fórum de Contratação e Gestão Pública, nº 96, de dezembro/2009, disponível no acervo da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa.
      O público interno também pode acessar a íntegra do artigo no botão “Biblioteca Digital”, na Intranet, no menu à esquerda, e na área de trabalho dos computadores da rede interna. Basta clicar no ícone “Biblioteca Digital”, já instalado pela diretoria de informática nas máquinas.

     “O Tribunal de Contas do Estado tem orgulho de poder participar, ao lado da Fapesc, Udesc, Epagri, Ciasc, e outras instituições, desse esforço de cooperação voltado para a aplicação da Lei de Inovação no serviço público do Estado de Santa Catarina”. A declaração foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Wilson Wan-Dall, ao abrir na manhã desta quinta-feira (6/5), no auditório da Corte de Contas, o “I Seminário “Marco legal: Lei de Inovação”. O evento teve o objetivo de equalizar os conhecimentos sobre ciência, tecnologia e inovação, política pública e marco legal.
     Presentes ao ato o presidente da Fapesc, professor Antônio Diomário Queiroz; o reitor da Udesc, professor Sebastião Iberes Lopes Melo; o diretor de Inovação Tecnológica da Epagri, Edson Silva; o diretor de Tecnologia da Ciasc, Hamilton Georg Kurschus; e Jair Antônio Schmitt, coordenador da Comissão Técnica Estadual para a Inovação (CTE INOVA-SC) e presidente do Conselho Estadual de Combate a Pirataria (CECOP-SC). Também participaram do seminário diretores e técnicos da DGCE, DAE, DCE, DLC, DMU e COG, a exemplo de representantes da Epadri, Ciasc, Fapesc, Procuradoria Geral do Estado, Udesc, Instituto Euvaldo Lodi – IEL-SC e Secretaria de Estado do Planejamento.

     O seminário “Marco legal: Lei de Inovação” será realizado nesta quinta-feira (6/5), das 9 às 12h30, no auditório do Tribunal de Contas do Estado. O presidente do TCE, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall fará a abertura do evento que contará, também com a presença dos presidentes da FAPESC, do CIASC, da EPAGRI, do reitor da UDESC e do coordenador da Comissão Técnica Estadual para a Inovação em Santa Catarina - CTE Inova SC.
     Equalizar as informações sobre C,T&I; Política Pública C,T & I; e Marco Legal: Lei de Inovação federal e catarinense e promover a melhoria das atividades relacionadas à inovação no serviço público do Estado de SC são os objetivos do evento —previstos na ementa disponibilizada pelo ICON.
     Segundo a coordenadora de capacitação do Icon, Joseane Aparecida Corrêa, as inscrições estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP - Capacitação - Inscrições) e podem ser feitas por servidores lotados nos gabinetes de conselheiros e auditores e nas diretorias técnicas do TCE, após autorização dos  titulares das unidades. Os diretores e coordenadores da DGCE, DAE, DCE, DLC, DMU e COG participarão do evento.

     As providências para o recolhimento e eliminação de processos e documentos com prazos de guarda já exauridos, em 2009, foram apresentadas e discutidas em duas reuniões nesta semana.
     O secretário geral do Tribunal de Contas do Estado, Francisco Luiz Ferreira Filho, solicitou que os diretores façam o levantamento do material a ser descartado nas respectivas áreas e encaminhem memorandos, até o dia 14.5 (sexta-feira), à Comissão de Avaliação e Controle Documental (CACD) (quadro 1), presidida pela servidora Valéria Gouvea Ghanem. A CACD é a responsável pela autorização de descarte, com base na Tabela de Temporalidade Documental (TTD) (quadro 2) instituída pela Resolução N. TC-15/2004.
     No memorando, as Unidades do TCE deverão relacionar a espécie — ofícios, memorandos, diligências e afins — dos documentos destinados à eliminação e o período a que se referem, quer sejam produzidos ou recebidos pelo Órgão.