Em ato realizado no início da sessão do Pleno, tomou posse nesta quarta-feira (18/03), o psicólogo e bacharel em Direito Aderson Flores, no cargo de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Natural de Florianópolis e aprovado em concurso público, Flores, 38 anos, disse que assumia o cargo com honra e alegria, ao registrar a “grandiosidade da missão” do MP junto ao TCE — defender a ordem jurídica, o regime democrático, a guarda da lei e fiscalizar a sua execução, no âmbito das contas do Estado de Santa Catarina. “Serei um guerreiro na defesa das atribuições do MP junto ao Tribunal de Contas”, disse o novo procurador, que tem especialização em Direito Público e Tributário e que, desde 1993, era servidor da Justiça do Trabalho. 
         

     Foi publicada na edição desta sexta-feira (13/03) do Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e) a portaria Nº TC 0172/2009, que altera e consolida a organização administrativa básica da instituição. O documento já considera a criação da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) e da Ouvidoria.
     Segundo portarias publicadas na mesma edição do Diário Oficial, o auditor fiscal de controle externo Reinaldo Gomes Ferreira responderá pela DAP e o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi supervisionará os trabalhos da Ouvidoria, que será coordenada pelo auditor fiscal de controle externo Rafael Antônio Krebs Reginatto.

     O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, comunicou, na manhã desta segunda-feira (16/03), ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorginho Mello, a vacância de cargo de conselheiro do TCE, em razão da aposentadoria do conselheiro Moacir Bertoli.  O ofício entregue por Pacheco registra que o preenchimento da vaga — “por ser a primeira” — é de competência da Assembléia Legislativa, como estabelece a Constituição Estadual — art. 61, inciso I, do § 3º. O comunicado do Tribunal de Contas deflagra o processo de escolha, pelo Legislativo, do novo integrante do órgão, responsável pela fiscalização do uso dos recursos públicos por cerca de 1.700 unidades do Estado e dos 293 municípios catarinenses (veja quadros 1 e 2 ).
     O Tribunal Pleno, o órgão responsável pelas decisões do TCE, é composto por sete conselheiros. São eles que discutem e votam as matérias de competência do Tribunal, depois da análise da área técnica. Segundo o art. 61 da Constituição Estadual, dos sete conselheiros, quatro são escolhidos pela Assembléia Legislativa — na primeira, segunda, quarta e quinta vagas. Ao governador cabe escolher os outros três, com a aprovação do Legislativo. Um deles é de livre nomeação e dois são escolhidos, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice, “segundo critérios de antiguidade e merecimento”.

     A Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais disponibilizou nesta segunda-feira (09/03), na Intranet, material de apoio sobre o projeto de mapeamento e redesenho dos principais processos de controle externo do Tribunal de Contas. O objetivo é subsidiar o público interno e possibilitar uma reflexão sobre o assunto no âmbito institucional, já que com o redesenho, o TCE espera racionalizar os principais processos de controle externo e, conseqüentemente, reduzir o tempo de análise e o julgamento das matérias.

     Os familiares da servidora Margarete da Silva, falecida no ano passado, convidam o público interno para a Missa de 1º ano de falecimento, nesta quarta-feira (11/03), às 19 horas, na Igreja Nossa Senhora da Glória, no Balneário do Estreito, em Florianópolis.
     Margarete trabalhava na Secretaria Geral e era funcionária do TCE/SC há 28 anos. Ela ingressou na Casa em 08/05/1979.

     O presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Pacheco, entregou as chaves de um veiculo Blazer, ano 2001, ao provedor do Hospital de Caridade – instituição beneficente e declarada de utilidade pública federal –, Valter Brasil Konell, na tarde de sexta-feira (06/03). O carro será utilizado no transporte de pacientes, especialmente os da ala oncológica, que precisam se deslocar para tratamento de radioterapia e quimioterapia fora do hospital, disse a gerente administrativa da instituição, Vera Regina Novo Sobrosa. A portaria que autoriza a doação do veículo do Tribunal ao hospital (TC 100/2009) foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e) do dia 04/03.

     Na primeira ação, de 2009, do programa “Portas Abertas” — que abre espaço para interação entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina e instituições de ensino do Estado, além de associações públicas ou privadas —, cerca de 60 vereadores e assessores da Associação das Câmaras de Vereadores do  Entrerios (Acaverios) e do município de Piratuba visitaram o TCE nesta quinta-feira (05/03). 
           

     O Tribunal de Contas do Estado condenou três ex-presidentes da Companhia de Urbanização de Blumenau a devolverem aos cofres da URB R$ 79 mil referentes a pagamento efetuado à empresa Megacon Contabilidade & Assessoria Ltda., sem a comprovação de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica. Do valor total a ser devolvido, R$ 50.272,72 são de responsabilidade de Éder Lima, R$ 14.363,64 de Roberto Carlos Immee e outros R$ 14.363,64 deverão ser pagos por Marcelo Moraes Silva.
     A decisão do TCE (acórdão nº 182/2009) refere-se ao processo de prestação de contas 05/03961299, relatado pelo conselheiro César Filomeno Fontes (foto). Os responsáveis têm 30 dias, a contar da publicação do acórdão no Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e) – ocorrida na edição desta quinta-feira (05/03) –, para comprovar o recolhimento do débito aos cofres da URB ou ingressarem com recurso no Tribunal de Contas.

     O Tribunal de Contas do Estado publicou na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (4/09), a Resolução N.TC- 36/2009 que altera a sua estrutura e cria a diretoria de controle de atos de pessoal (DAP). Com a iniciativa o TCE vai fortalecer a fiscalização dos atos de pessoal da administração pública do Estado e dos municípios catarinenses. Além de agilizar e dar maior ênfase ao controle dos atos de aposentadoria e pensões, a proposta é intensificar a fiscalização nas áreas de contratação de pessoal — admissão de temporários e terceirizações, por exemplo — incluindo a regularidade de concursos públicos. A iniciativa é mais uma ação decorrente do planejamento estratégico e do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).

     O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, recebeu no gabinete da presidência na tarde desta quarta-feira, dia 4/3, a visita de cortesia do Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira,   que estava acompanhado do Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini. Participaram do encontro, no gabinete da presidência, os conselheiros, auditores e procurador Márcio Rosa, do MP junto TCE.