O projeto "Cinema no Tribunal" programou para esta quinta-feira (02.04), às 12h30min, no auditório do TCE, a apresentação do curta metragem "Torre Eifel", que integra a coletânea de histórias que mostram Paris. Vale a pena assistir.

     Foi publicada na edição de sexta-feira (27/03) do Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e) — nº 220 — a Resolução N. TC-37/2009, que trata de adequações na organização administrativa básica do Tribunal de Contas Estado. A nova norma, aprovada, por unanimidade, na sessão plenária do último dia 25 de março, altera as Resoluções ns. TC-07/2001, de 12 de dezembro de 2001, TC-11/2002, de 23 de outubro de 2002, e TC-28/2008, de 30 de julho de 2008.
     De acordo com a Resolução N. TC-37/2009, os artigos 3º, 5º, 8º, 17, 28, 47 e 50 da Resolução n. TC-11/2002 — alterada pela Resolução N. TC-29/2008 —, passam a vigorar com nova redação. Os cinco primeiros tratam de suprimir do texto informações relacionadas à subordinação hierárquica dos órgãos auxiliares do TCE. 
          

     Os conselheiros José Carlos Pacheco e Salomão Ribas Junior, respectivamente, presidente do TCE e do Instituto Rui Barbosa – associação civil de estudos dos tribunais de contas – juntaram-se a cerca de 1.500 crianças e adolescentes e vestiram a camisa da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, no evento realizado na tarde de sexta-feira (27/03), no trapiche da Beira Mar Norte, em Florianópolis. Artistas globais, atletas de Avaí e Figueirense, autoridades, políticos e professores das escolas presentes engrossaram o coro de “não à corrupção”, repetido pelos estudantes. A mobilização pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção foi organizada pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e a Associação Catarinense do Ministério Público, com apoio de diversas entidades e empresas.
      “Ver tantas crianças reunidas nos dá motivação para combater esse mal”, disse o conselheiro Pacheco. Para o conselheiro Ribas Junior, é preciso mostrar às crianças que cumprir as leis e ter atitudes honestas traz benefícios para toda a sociedade. “Não se deve cumprir a lei só para fugir de uma punição”, declarou o presidente do IRB, destacando que a campanha tem como público-alvo, especialmente, crianças e adolescentes.
 

     A assinatura do protocolo de intenções entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e vários órgãos federais, para formar a Rede de Controle da Gestão Pública, foi testemunhada pelo conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa e representante do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nesta quarta-feira (25/3), em Brasília.
     O evento realizado na sede do TCU, explicou o conselheiro Salomão Ribas, deflagra uma proposta de cooperação mais estreita entre os órgãos de controle para melhorar o combate ao desperdício e à corrupção. Estiveram presentes os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Justiça, Tarso Genro, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Também participaram o ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, entre outras autoridades. 
    

     O Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e a Associação Catarinense do Ministério Público, com o apoio de diversas entidades e empresas, realizam, nesta sexta-feira (27/03), uma mobilização pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, a partir das 14 horas, no trapiche da Beira Mar Norte, em Florianópolis. O evento pretende reunir cerca de duas mil crianças das redes pública e privada de ensino. A apresentação do coral Hélio Teixeira da Rosa, a exibição de um vídeo institucional que mostra o papel do TCE/SC na fiscalização do dinheiro público e a distribuição de publicações voltadas ao estímulo da cidadania e do controle social marcarão a participação do Órgão no ato. Vale lembrar que, na ocorrência de chuva, a programação será realizada no ginásio do Colégio Catarinense.
 

     O Coral Hélio Teixeira da Rosa reapresenta o show "Cantos de Nossa Terra", nesta sexta-feira (27/03), a partir das 14 horas, durante a "Mobilização Contra a Corrupção", que acontece, no trapiche da Beira-Mar Norte, em Florianópolis. O evento faz parte da campanha "O que você tem a ver com a corrupção", uma promoção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), com apoio de diversas entidades e empresas.
     O repertório a ser apresentado contempla peças exclusivas de compositores catarinenses, com traços da identidade cultural da ilha de Santa Catarina e que integram o CD do grupo, lançado em 2007, como “Ilha”, do maestro e auditor aposentado Altair Debona Castelan, e “Cantigas do Boi de Mamão”, do folclore popular ilhéu em arranjo do maestro Carlos Lucas Besen.
     Segundo o regente Rogério Guilherme de Oliveira, haverá participações especiais da soprano Cláudia Todorov (cantando Açucena, de Osvaldo Ferreira de Melo), do pianista Luiz Gustavo Zago, dos percussionistas Fred Bavasso da Silva e Romualdo Caldeira de Andrada.
    

     A Divisão de Assistência à Saúde informa que iniciará nesta quinta-feira (26/03) a campanha de vacinação contra a gripe. O procedimento será efetuado até a próxima quinta-feira (02/04). O horário de atendimento é a partir das 14h. O setor comunica que serão disponibilizadas 300 doses e a vacinação será efetuada por ordem de chegada. Os interessados devem levar o seu Cartão de Vacina.

      O Tribunal de Contas do Estado informa que não haverá expediente na segunda-feira (23/03), feriado municipal, em comemoração ao aniversário de Florianópolis, que completa 283 anos.
     Como será feriado na Capital, vale lembrar, em especial aos gestores públicos, que os prazos processuais que vencerem no dia 23 de março serão prorrogados “até o primeiro dia útil” seguinte. A medida está prevista no Regimento Interno do Tribunal de Contas — Resolução N º TC-06/2001, art. 66.

     O Coral Hélio Teixeira da Rosa, do TCE, apresenta nesta quinta-feira (19/03), a partir das 20 horas, no Teatro da Ubro, o show intitulado “Cantos de nossa terra”. A apresentação está dentro da programação especial promovida pela Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, em homenagem ao aniversário de 283 anos de emancipação política da Capital.
  

    O Tribunal de Contas do Estado determinou que a prefeitura de Garopaba anule o edital de concorrência nº 01/2008 para concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no valor de R$ 40 milhões, diante de 23 irregularidades constatadas pela área técnica (veja quadro). A decisão (nº 912/2009) está publicada na edição desta terça-feira (17/03) do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (DOTC-e).
     Em decisão preliminar, o TCE já havia constatado irregularidades que determinaram a suspensão cautelar da licitação, no ano passado. A decisão final foi proferida apenas este ano, pois o TCE, em 2008, teve que deflagrar iniciativas para capacitar seus servidores e buscar subsídios, através da realização de oficinas e de um Fórum, para firmar um entendimento sobre os aspectos jurídicos, econômicos, contábeis e operacionais desse tipo de serviço. O diretor de Licitações e Contratações, Edison Stieven, explica que o Tribunal vem buscando um entendimento sobre o assunto porque a matéria além de ser nova, tem peso fundamental para a definição de políticas públicas pelo Estado e os municípios catarinenses. “Com o fim dos contratos de alguns municípios com a Casan [Companhia Catarinense de Águas e Saneamento], as prefeituras começaram a buscar parcerias com outras entidades”, disse Stieven, explicando que, por isso, só a partir de 2007 o Tribunal começou a receber para análise editais de concorrência que tratam da concessão desses serviços.
     O relator do processo ELC 08/00069307 foi o conselheiro César Filomeno Fontes (foto).