O conselheiro Moacir Bertoli apresentou hoje, dia 03/03, seu pedido de aposentadoria ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco. O ato ocorreu no começo da reunião administrativa da qual participam os conselheiros, auditores, e o representante do MP junto ao TCE.
     Também presenciaram o ato o desembargador aposentado João Martins, ex-presidente do Tribunal de Justiça, e o presidente do CIASC, Hugo César Hoechl.

    O Tribunal de Contas adquiriu, no final de 2008, 20 notebooks HP6530b com recursos do PROMOEX. Os novos equipamentos, segundo a Diretoria de Informática, já estão disponíveis para empréstimo. 
     Os servidores devem manifestar o interesse ao diretor da área que estão lotados. Os empréstimos serão permitidos mediante a autorização do diretor e devem, obrigatoriamente, estar associados à participação em evento ou auditoria deste Tribunal.
  

     O diretor de Administração e Finanças, José Roberto Queiroz, de Ordem Superior, comunica que não haverá expediente no Tribunal de Contas na segunda-feira (23/02), em função do ponto facultativo que antecede o feriado de carnaval.
     Na quarta-feira de cinzas (25/02) o expediente será normal no período vespertino. Pela manhã, o expediente será restrito às atividades essenciais do Tribunal.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina produziu mais um instrumento que permite a atuação do controle social. A partir da edição do primeiro número da revista Controle Público, que começou a ser distribuído este ano, o TCE pretende oferecer à sociedade uma espécie de prestação de contas sobre as ações e os resultados do Órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo Estado e pelos 293 municípios catarinenses e ao cidadão contribuinte uma amostra representativa de notícias sobre o desempenho da gestão pública.
     A nova publicação assume o papel do boletim Informação, lançado pelo Tribunal catarinense em 1984. Embora tenha mudado o projeto gráfico — novo formato e mais espaço para as abordagens — permanece o compromisso com a transparência e a orientação aos gestores públicos. A edição da Revista era uma aspiração da gestão do presidente José Carlos Pacheco, iniciada em 2007. “A Revista Controle Público é uma iniciativa que permitirá o fortalecimento da imagem do Tribunal catarinense perante a sociedade e a ampliação do papel do Órgão em contribuição ao aprimoramento da gestão pública”, enfatizou o conselheiro Pacheco, referindo-se aos resultados preconizados pelo Plano Estratégico 2008-2011.

         Os servidores que tiverem interesse em publicar artigos na revista Controle Público podem encaminhá-los à Assessoria de Comunicação Social, através do e-mail acom@tce.sc.gov.br. A abordagem deve estar relacionada, em especial, à atividade de controle externo e a temas relacionados à atuação do controle social. 

     A metodologia que será utilizada no projeto de mapeamento e redesenho dos principais processos de controle externo do Tribunal de Contas Catarinense foi apresentada por consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) durante um curso realizado nestas terça e quarta-feiras (17 e 18/02), no campus da Universidade do Estado de Santa Catarina no Itacorubi (quadro 1). Cerca de 30 servidores conheceram técnicas e ferramentas para identificação e mapeamento de processos. Segundo uma das ministrantes do curso, Rossana Pavanelli, mestre em Gestão Empresarial, com ênfase em Planejamento Estratégico, pela FGV, as técnicas aprendidas no curso vão ajudar os servidores a desenhar um retrato atual dos processos do Tribunal para identificar pontos de aprimoramento que levem à racionalização desses processos e a melhores resultados. “Para se tornar uma organização por processos é preciso questionar os atuais paradigmas, quebrar o ciclo da tradição e do estabelecido”, explanou.
     Ela coloca que um dos desafios da administração pública é tornar a “máquina” mais enxuta. “Inicialmente a organização é projetada adequadamente. Depois, devido ao volume de trabalho, a particularidades ou a interesses diversos os processos se tornam cada vez mais complexos”, explica.
     Participaram do treinamento os servidores do Tribunal envolvidos diretamente com os trabalhos - o diretor de Planejamento e Projetos Especiais (DPE) Cláudio Cherem; o assessor da Presidência Neimar Paludo; Simone Cunha Faria, Adriana Luz e Moacir Bandeira Ribeiro, que trabalharão exclusivamente no projeto até a sua conclusão; além de servidores dos gabinetes, da Secretaria Geral, da Presidência e da área técnica que atuam com os processos de controle externo e que trabalharão com a equipe já citada também estão sendo treinados.

     A partir do ano que vem, além de emitir o parecer prévio pela aprovação ou rejeição das contas prestadas pelos prefeitos das 293 cidades catarinenses, o Tribunal de Contas de Santa Catarina irá julgar os atos de gestão dos chefes dos executivos municipais, podendo considerá-los regulares ou irregulares e, inclusive, aplicar multas ou determinar a devolução de recursos aos cofres públicos. A análise dos balanços anuais dos municípios pelo TCE vai gerar dois processos distintos: um tratará da prestação de contas do prefeito (PCP), para fins de emissão do parecer prévio — que dá sustentação ao julgamento das contas anuais pela câmara de vereadores — e o outro de prestação de contas do administrador (PCA), que vai analisar os atos de gestão do prefeito como ordenador de despesa, sob o ponto de vista orçamentário, patrimonial, financeiro e fiscal do exercício.

     Foram publicadas na edição desta quarta-feira do Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e) – nº 196 – as portarias com as mudanças de titulares de alguns setores da instituição. O diretor geral de Controle Externo é agora Carlos Tramontin. Ele deixou a diretoria do Instituto de Contas, assumida por João Luiz Gattringer.
     A Diretoria de Atividades Especiais, até então comandada por Gattringer, tem como novo diretor Kliwer Schmitt. Outra mudança ocorreu na Assessoria de Comunicação, com a saída da chefia de Aline Bertoli Amin.

     Técnicos do Tribunal de Contas do Estado concluíram, no final de 2008, os trabalhos de auditoria da quarta etapa do Programa Rodoviário de Santa Catarina (BID – IV), executado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do governo catarinense. A auditoria, referente ao período de 01/01 a 31/08/08, foi a sexta, e última, realizada desde o início do programa, que proporcionou a pavimentação de R$ 448 quilômetros de estradas e a reabilitação de outros 497 km.

     Consultores da Fundação Getúlio Vargas apresentaram ao público interno na tarde desta quarta-feira (11/02) as linhas gerais do projeto de mapeamento e redesenho dos principais processos de controle externo do Tribunal de Contas Catarinense. O projeto, que tem por objetivo principal o aperfeiçoamento desses processos, é uma das ações prioritárias do Planejamento Estratégico 2008-2011 e será executado com recursos do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). A FGV foi a vencedora do processo licitatório para prestação dos serviços de consultoria.
     “Quem conhece os processos de uma organização são seus participantes”, disse o coordenador do projeto, José Bento Carlos Amaral, da FGV, enfatizando que os consultores vão precisar contar com o envolvimento do público interno, especialmente o da área técnica, para o desenvolvimento dos trabalhos. “Não há mudança e evolução sem o compromisso de todos os envolvidos”, ressaltou.
     O diretor de Planejamento e Projetos Especiais (DPE) do Tribunal, Cláudio Cherem de Abreu, deixou claro que os consultores não vão ditar o que tem que ser mudado. “A consultoria externa vai nos auxiliar e nos conduzir na definição de uma nova forma de trabalho”, completou.