O Tribunal de Contas de Santa Catarina colocou à disposição dos novos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores dos 293 municípios de Santa Catarina um instrumento com informações relevantes sobre os procedimentos que podem e devem ser adotados para a gestão e prestação de contas dos recursos públicos, arrecadados através dos impostos, taxas e contribuições pagos pelos cidadãos catarinenses. Trata-se da cartilha “Início de mandato: orientação aos gestores públicos”, que começou a ser distribuída aos agentes públicos no início deste ano.
     Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro José Carlos Pacheco, a disponibilização de informações contribui para que a tarefa de administrar os recursos públicos não resulte, por falta de conhecimento, em falhas e irregularidades que comprometam a gestão e, por conseqüência, o interesse público e a satisfação das demandas sociais. “O início de mandato é um período crítico”, enfatizou Pacheco, ressaltando que “o novo gestor se depara com a complexidade da Administração Pública e suas limitações, precisando desvendar a máquina para colocar em prática os planos de governo”.
    

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina colocou à disposição dos novos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores dos 293 municípios de Santa Catarina um instrumento com informações relevantes sobre os procedimentos que podem e devem ser adotados para a gestão e prestação de contas dos recursos públicos, arrecadados através dos impostos, taxas e contribuições pagos pelos cidadãos catarinenses. Trata-se da cartilha “Início de mandato: orientação aos gestores públicos”, que começou a ser distribuída aos agentes públicos no início deste ano.
     Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro José Carlos Pacheco, a disponibilização de informações contribui para que a tarefa de administrar os recursos públicos não resulte, por falta de conhecimento, em falhas e irregularidades que comprometam a gestão e, por conseqüência, o interesse público e a satisfação das demandas sociais. “O início de mandato é um período crítico”, enfatizou Pacheco, ressaltando que “o novo gestor se depara com a complexidade da Administração Pública e suas limitações, precisando desvendar a máquina para colocar em prática os planos de governo”.
 

     O presidente José Carlos Pacheco anunciou na sessão Plenária desta quarta-feira (11/02) que a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores – Olacefs – tem um novo presidente desde janeiro: Julio César Turbay Quintero, controlador da República da Colômbia. O mandato de Quintero é para o biênio de 2009-2010.

     Nesta quarta-feira (11/02) será realizada a sensibilização do público interno sobre a importância do envolvimento de todos os servidores no trabalho de mapeamento e redesenho dos principais processos de controle externo, uma das ações prioritárias previstas no Plano Estratégico 2008-2011 que serão executadas com recursos do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). Às 17 horas, no auditório do Tribunal de Contas, equipe da Fundação Getúlio Vargas (FGV), vencedora do processo licitatório para prestação dos serviços de consultoria, apresentará o Plano de Ação do trabalho. Esta atividade terá como público-alvo conselheiros, auditores, procuradores e servidores. 
     Tal apresentação acontecerá antes do início efetivo do treinamento para a identificação e o mapeamento dos processos (quadro 1). Na oportunidade, serão repassadas as linhas gerais do projeto e destacados os benefícios, as expectativas e as contribuições esperadas. Cabe registrar que, na terça-feira (10/02), equipe da FGV se apresentará ao Tribunal.
     Esta é apenas a primeira fase do trabalho que prevê a realização de outras cinco etapas: identificação e mapeamento de macroprocessos e dos processos finalísticos, sugestão de melhoria dos atuais processos de trabalho, definição da nova estrutura organizacional, elaboração de manuais de serviços e roteiros de fiscalizações e implantação dos novos processos organizacionais (quadro 2). A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até o fim deste ano.

Quadro 1: Primeiras atividades

- Apresentação da equipe da FGV ao TCE: dia 10 de fevereiro
- Sensibilização: dia 11 de fevereiro, às 17 horas
- Treinamento: dias 17 e 18 de fevereiro

     O conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa — associação civil de estudos dos Tribunais de Contas —, e servidores do Tribunal de Contas do Estado vão participar do Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas, nos dias 10 e 11 de fevereiro, em Brasília. A delegação demonstrará aos novos gestores sistemas informatizados desenvolvidos pelo TCE de Santa Catarina para agilizar a fiscalização das contas públicas. Também serão apresentadas publicações, editadas pelo Órgão, para orientar os administradores em início de mandado na correta aplicação do dinheiro público e oferecer instrumentos para a atuação do controle social. Na oportunidade também serão esclarecidas dúvidas dos prefeitos com relação à prestação de contas, por exemplo.
     No evento, promovido pela Presidência da República, foi disponibilizado um stand para a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No espaço, os tribunais de contas do país e o Instituto Rui Barbosa (IRB) vão expor seus produtos aos participantes. “É importante a presença do IRB, como órgão de estudos e pesquisas técnicas que é, num evento que vai discutir aspectos relevantes da gestão municipal”, avalia o conselheiro Ribas Junior.

    O conselheiro José Carlos Pacheco foi reempossado presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina para mais um mandato (biênio 2009/2011). Durante a sessão especial realizada na tarde desta segunda-feira (02/02), também tomaram posse os conselheiros Wilson Wan-Dall e Luiz Roberto Herbst, reconduzidos aos cargos de vice-presidente e corregedor-geral do Órgão, respectivamente. O ato foi prestigiado pelo presidente da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul Victor José Faccioni, pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, Reinaldo Fernandes Neves Filho, pelo secretário de Controle Externo do TCU, João Manoel Dionísio, além de servidores ativos e de conselheiros e auditores aposentados.
     No período, a meta é desenvolver ações na busca do fortalecimento da imagem do TCE perante a sociedade, do aprimoramento da gestão pública e da ampliação e do fortalecimento de parcerias com entidades públicas e privadas — prioridades previstas no Plano Estratégico 2008-2011 que, também, deverão ser alcançadas com o apoio do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). “Temos que agir com ética e lisura para que os avanços comecem por nós mesmos e a soma de todos os esforços é que vai resultar no fortalecimento das instituições, em favor do interesse público e dos anseios da sociedade”, enfatizou o presidente.

     Prestar orientações sobre os aspectos relacionados à legalidade da aplicação dos recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil, em ações destinadas ao atendimento da população atingida pelas enchentes, foi o principal objetivo da reunião realizada nesta quarta-feira (17/12), à noite, entre representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Fundo Estadual da Defesa Civil.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina concluiu, nesta quarta-feira (17/12), durante a última sessão do Pleno do ano, a emissão dos pareceres prévios dos 293 municípios catarinenses, relativos ao exercício de 2007. O Órgão recomendou a aprovação das contas anuais de 284 prefeituras — 97% — e a rejeição de outras nove — 3%. Receberam o parecer pela rejeição as contas dos municípios de Brusque, Calmon, Içara, Itaiópolis, Palmeira, Navegantes, São José, Timbó Grande e Tubarão.

O Presidente do Tribunal de Contas comunica, em consonância com deliberado pelo egrégio Plenário na sessão administrativa de 16 de dezembro deste ano, que autorizou o pagamento aos servidores de parcela extraordinária relativa ao abono alimentação, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), no mês de dezembro de 2008.

O valor será pago a título de antecipação, pois será necessário o envio de projeto de lei para apreciação da Assembléia Legislativa.

          Nesta quarta-feira (17/12) o Coral Hélio Teixeira da Rosa esteve no Asilo Santa Maria dos Anjos, em Palhoça, levando sua mensagem de Natal através de canções tradicionais que cativaram internos, funcionários e colaboradores daquela entidade.
          Segundo o regente Rogério Guilherme de Oliveira, a platéia teve uma acolhida calorosa, acompanhou algumas peças com palmas, surpreendeu e emocionou todo o grupo, que aproveitou a ocasião para contribuir com as obras de benfeitorias da instituição.