A redução do estoque de processos em tramitação no Tribunal de Contas atingiu a marca dos 10%, se considerado o período compreendido entre os meses de abril e setembro deste ano, segundo aponta o último levantamento da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE), a partir da implantação do Planejamento Operacional (abril/2008-março/2009). Se o ritmo das análises for mantido, a tendência é de que seja superada a meta — 7% — de redução de estoque prevista para o final de março do próximo ano.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou na edição da última sexta-feira (14/11) do seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) a decisão definitiva (n. 3.793/2008) sobre o processo que trata do edital de concorrência pública n. 10/2008 para construção da primeira fase das obras civis do Aeroporto Regional Sul, no município de Jaguaruna.

     O Tribunal de Contas do Estado (TCE) promove nos próximos dias 27 e 28 de novembro um fórum sobre saneamento básico, com o objetivo principal de buscar subsídios para firmar um entendimento sobre os aspectos jurídicos, econômicos, contábeis e operacionais desse tipo de serviço. Durante o evento serão debatidos, por exemplo, os programas de financiamento e a política estadual para o setor. Os palestrantes convidados também falarão sobre consórcios públicos, licenciamento ambiental, concessões tradicionais e parcerias público-privadas.

     Os participantes do XII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (SINAOP) querem o apoio da sociedade para a fiscalização das obras públicas e serviços de engenharia. O controle social, neste caso, pode ser exercido através de denúncias de irregularidades a ouvidorias e outras instâncias de participação social dos órgãos executores, controle internos e do Poder Legislativo e Tribunais de Contas.

     O Manual de Orientação para Encerramento do Exercício, a nova grade com as irregularidades que podem levar a rejeição de contas municipais, a aplicação dos recursos do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram os principais assuntos discutidos, na semana passada, entre servidores da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) e membros dos colegiados de Contadores Públicos Municipais e Controladores Internos.

     Os presidentes dos tribunais de contas de Santa Catarina e de Angola, conselheiro José Carlos Pacheco e juiz conselheiro Julião António, respectivamente, assinaram, nesta quarta-feira (12/11), acordo de cooperação técnica e científica nas áreas de controle externo da administração pública, com ênfase na fiscalização da gestão dos recursos públicos nos campos financeiro, contábil e patrimonial.

     O ICON informa que, entre os dias 17 e 21 de novembro, será ministrado o curso sobre Auditoria governamental — Matriz de Responsabilização – Turma II, pela analista de controle externo do Tribunal de Contas da União – Ceará, Shirley Gildene Brito Cavalcante. O evento será realizado  das 9 às 12 horas e das 13h30 às 16h30min, na segunda, quarta e sexta-feira, e das 13h30min às 17h30min, na terça e na quinta-feira. A ação já estava prevista no Programa de Capacitação para o segundo semestre de 2008, coordenado pelo Instituto de Contas.

     A Presidência convida o público interno para assistir à palestra do presidente do Tribunal de Contas de Angola, Julião António, que acontecerá nesta quarta-feira (12/11), às 15 horas, no auditório.
     Em função disso, o curso Roteiro de Auditoria de Conformidade – Turma II será suspenso no período.

     Os presidentes dos tribunais de contas de Santa Catarina e de Angola, conselheiro José Carlos Pacheco e juiz conselheiro Julião António, respectivamente, assinam, nesta quarta-feira (12/11), acordo de cooperação técnica e científica nas áreas de controle externo da administração pública, com ênfase na fiscalização da gestão dos recursos públicos nos campos financeiro, contábil e patrimonial. O ato de assinatura está marcado para às 14 horas, e será realizado antes do início da sessão Plenária.

     O diretor de Controle dos Municípios (DMU), Geraldo José Gomes, proferiu palestra, na última segunda-feira (10/11), sobre “Lei de Responsabilidade Fiscal” para os técnicos das 17 prefeituras que integram a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel).  A exposição foi feita durante etapa do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, em Tubarão.