A parceria do Tribunal de Contas de Santa Catarina na campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que será apresenta nesta quinta-feira (1º/03), em Joinville, pela Associação Catarinense do Ministério Público, demonstra que, mais do que fiscalizar, o TCE está disposto a contribuir para a conscientização da sociedade catarinense sobre a importância de atitudes que valorizam a honestidade, a ética e a transparência no dia-a-dia do cidadão comum, como fator preponderante para a formação do caráter. A idéia é unir esforços para estimular o controle social e contribuir para a diminuição da impunidade de corruptos e corruptores, abrindo um canal para oferecimento de denúncias. Mas, além da parceria com instituições de controle público, a Corte de Contas já está se estruturando para esta nova realidade: o aumento de casos de corrupção. Tanto que, no último dia 26 de fevereiro, o Pleno aprovou a redação final do projeto de resolução que altera a estrutura e as competências dos órgãos auxiliares, com objetivo de tornar a atuação do TCE mais ágil e eficaz para a verificação de irregularidades que venham a ser do conhecimento do Tribunal, via denúncias, representações ou fatos noticiados pela mídia.

O Tribunal Pleno aprovou, nesta quarta-feira (21/02), projeto de resolução, que altera a estrutura e as competências dos órgãos auxiliares do TCE de Santa Catarina. É a primeira iniciativa da atual administração que tem por objetivo proporcionar maior dinamismo, eficácia e eficiência às ações de controle externo - exigência cada vez mais freqüente da sociedade -, conforme meta anunciada pelo presidente José Carlos Pacheco, durante a sua posse, em 1º de fevereiro. A criação da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), para que o TCE possa dar respostas mais rápidas às demandas da sociedade e ao interesse público, e de um setor específico para o acompanhamento das contas anuais do Governo do Estado, a exemplo da transformação da Diretoria de Controle de Obras e Serviços (DCO) em Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) são as principais mudanças.

"Aqui estamos para agradecer sua honrosa presença na solenidade de posse do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do TCE, no último dia 1º de fevereiro, e especialmente, para dar continuidade ao diálogo mantido com o Poder Judiciário pelos conselheiros que me antecederam no cargo". A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, na visita protocolar ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Manoel Abreu, na tarde desta quinta-feira (22/2).

O presidente José Carlos Pacheco, recebeu nesta quinta-feira (22/2) a nova diretoria executiva da União de Vereadores de Santa Catarina (UVESC), biênio 2007/2008. Pacheco reafirmou que o TCE continuará dando prioridade às iniciativas de orientação e destacou a importância do papel e dos vereadores no controle das contas públicas municipais.

"O Tribunal de Contas do Estado exerce o importante papel de orientar o nosso governo para a melhor utilização dos recursos públicos que investimos na realização de obras e serviços do interesse do povo catarinense". A declaração foi feita pelo Governador Luiz Henrique da Silveira ao receber a visita do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco. A visita serviu para registrar o agradecimento do novo presidente do TCE ao Governador do Estado, que prestigiou a posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas catarinense, último dia 1º de fevereiro. Ao final do encontro, Luiz Henrique adiantou que, após a apreciação pela Assembléia Legislativa, virá ao Tribunal para fazer uma exposição sobre a reforma administrativa, cujo projeto já submeteu ao Legislativo.

Ampliar a integração entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Santa Catarina para o fortalecimento do trabalho do controle externo tem sido um dos objetivos perseguidos pelo atual presidente do TCE/SC, José Carlos Pacheco, empossado no último dia 1º de fevereiro. Durante visita ao procurador-geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, nesta terça-feira (13/02), Pacheco ressaltou a importância da cooperação entre os dois órgãos como forma de garantir a correta aplicação dos recursos públicos arrecadados através do pagamento de impostos por todos os cidadãos.

O conselheiro Salomão Ribas Junior (foto), presidente do Instituto Ruy Barbosa, foi homenageado com uma placa, pelo Tribunal de Contas do Tocantins, durante sessão alusiva aos 18 anos da Corte Tocantinense, pelos relevantes serviços prestados aos órgãos de controle externo brasileiros. A placa, entregue no último dia 8 de fevereiro, também destaca a atuação de Salomão como presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que durante seu mandato promoveu um intercâmbio com o TCE/TO. Do intercâmbio resultou a transferência gratuita de tecnologia do sistema de Auditoria de Contas Públicas - ACP, desenvolvido pelo TCE/SC.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina colocou à disposição dos novos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores dos 293 municípios de Santa Catarina um instrumento com informações relevantes sobre os procedimentos que podem e devem ser adotados para a gestão e prestação de contas dos recursos públicos, arrecadados através dos impostos, taxas e contribuições pagos pelos cidadãos catarinenses. Trata-se da cartilha “Início de mandato: orientação aos gestores públicos”, que começou a ser distribuída aos agentes públicos no início deste ano.
     Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro José Carlos Pacheco, a disponibilização de informações contribui para que a tarefa de administrar os recursos públicos não resulte, por falta de conhecimento, em falhas e irregularidades que comprometam a gestão e, por conseqüência, o interesse público e a satisfação das demandas sociais. “O início de mandato é um período crítico”, enfatizou Pacheco, ressaltando que “o novo gestor se depara com a complexidade da Administração Pública e suas limitações, precisando desvendar a máquina para colocar em prática os planos de governo”.
    

O Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou desvio de finalidade na aplicação de R$ 11.741,44 por cinco vereadores e por um assessor da Câmara de Agrolândia, a título de participação em Seminário sobre Plano Diretor, realizado entre os dias 24 e 28 de janeiro, em Foz do Iguaçu. Diante da ausência de caráter público nas despesas, o Pleno do TCE aprovou, nesta segunda-feira (12/02), - por quatro votos a três -, voto do relator do processo (AOR - 06/00000400), conselheiro Luiz Roberto Herbst (foto), que determina a devolução integral dos recursos aos cofres do Município e que aplica multas, no valor total 1,2 mil, ao presidente do Legislativo, Lauri Sutil Narciso. O prazo para a devolução dos recursos - atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais, calculados a partir da data da ocorrência até a data do recolhimento - e para o recolhimento das multas é de 30 dias, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado. Mas ainda há prazo para os envolvidos ingressarem com recurso junto ao Tribunal, como prevê a legislação.

O conselheiro José Carlos Pacheco assumiu, no fim da tarde desta quinta-feira (1º/02), a presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina, para o mandato de dois anos, com o desafio de aperfeiçoar a operação do controle externo para melhor atender os anseios da sociedade. Durante a solenidade, na sede do TCE, em Florianópolis, ocasião em que também foram empossados os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall e Luiz Roberto Herbst nos cargos de vice-presidente e de corregedor-geral do Órgão, respectivamente, Pacheco salientou a necessidade de informar "à opinião pública os resultados de nossa fiscalização para que possa atuar, como tanto se deseja, o controle social". O ato, transmitido ao vivo pela TVAL - emissora da Assembléia Legislativa - para todo o Estado, foi prestigiado por mais de 300 pessoas.